O Supremo Tribunal Federal brasileiro autorizou a polícia a levantar o sigilo bancário e fiscal do ex-presidente Jair Bolsonaro na investigação à apropriação e venda de joias recebidas durante o seu mandato. A decisão foi tomada na quinta-feira à noite pelo magistrado Alexandre de Moraes e é extensiva à mulher do ex-presidente, Michelle Bolsonaro. As…

Lembra-se dos advogados que usaram o ChatGPT em tribunal – e citaram casos falsos? O caso passou-se nos EUA e já há sanções aplicadas. Os dois advogados que utilizaram casos falsos gerados pelo ChatGPT foram multados em 5.000 dólares, marcando as primeiras sanções importantes resultantes da utilização de inteligência artificial no domínio jurídico. Na sua…

O antigo diretor executivo da Audi, Rupert Stadler, foi condenado na Alemanha a uma pena suspensa de 21 meses de prisão e a uma multa de 1,1 milhões de euros, no âmbito do caso "Dieselgate". Trata-se do primeiro executivo do Grupo Volkswagen a receber uma sanção penal no âmbito do escândalo dos motores a gasóleo…

O advogado de um homem que processou uma companhia aérea num processo por danos pessoais, usou o ChatGPT para preparar um processo, mas o bot de inteligência artificial apresentou casos que o advogado aproveitou para fundamentar a sua exposição em tribunal. Problema: esses casos eram falsos, o que levou o juiz a ponderar a aplicação…

Portugal é o quinto Estado-membro da União Europeia (UE) com maior duração dos processos nos tribunais de primeira instância e de instância superior, sendo o país comunitário mais lento quanto às decisões das autoridades de proteção dos consumidores. Os dados constam do Painel de Avaliação da Justiça na União Europeia (UE) em 2023, divulgado pela…