[atualizado às 20,55h, com declarações de Sócrates, desmentindo Ricciardi] O antigo presidente do BES Investimento, José Maria Ricciardi, disse hoje em tribunal que o ex-presidente do Grupo Espírito Santo (GES), Ricardo Salgado, influenciou o ex-primeiro-ministro José Sócrates a levar Manuel Pinho para o Governo em 2005. Ouvido como testemunha na quinta sessão do julgamento do…

A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da livre circulação de capitais da União Europeia (UE), considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O TJUE, num acórdão emitido, em resposta a uma dúvida do Supremo Tribunal Administrativo (STA), contesta que a…

 O ex-ministro da Economia Manuel Pinho argumentou hoje em tribunal que a criação da Fundação Tartaruga foi para ocultar património antes da ida para o Governo e negou que fosse para esconder subornos do Grupo Espírito Santo (GES). Na terceira sessão do julgamento, no Juízo Central Criminal de Lisboa, o antigo governante refutou a tese…

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) anulou a apreensão de emails aos ex-administradores da EDP António Mexia e João Manso Neto no processo CMEC/EDP, fazendo cair uma das principais provas na investigação deste caso. Segundo o acórdão de fixação de jurisprudência desta quarta-feira, avançado hoje pela Visão e a que a Lusa teve também acesso,…

O Ministério Público (MP) tinha, no final de 2022, 1.653 magistrados, dos quais 1.083 (65%) eram mulheres, ou seja quase dois terços do universo de magistrados, indica um relatório do MP divulgado. De acordo com o relatório do MP relativo a 2022, em 31 de dezembro desse ano havia 1.653 magistrados das duas categorias atualmente…