A Assembleia da República vai debater o programa do XXIV Governo Constitucional a 11 e 12 de abril, documento que será entregue no dia 10, foi hoje anunciado pelo novo presidente do parlamento, o social democrata José Pedro Aguiar-Branco.
Estas datas foram anunciadas pelo presidente da Assembleia da República, Aguiar-Branco, no final de uma reunião da primeira conferência de líderes da XVI legislatura.
Entretanto, sabe-se que o novo executivo vai tomar posse na terça-feira, dia 2 de abril, às 18h00, no Palácio Nacional da Ajuda.
Luís Montenegro, novo Primeiro-Ministro e líder da Aliança Democrática (coligação PSD, CDS-PP e PPM) que venceu as eleições legislativas de 10 de março, hoje mesmo entrega ao Presidente da República os nomes dos ministros do XXIV Governo Constitucional.
Dois dias depois, na quinta-feira 4 de abril, é a vez dos secretários de Estado tomarem posse.
“Tivemos a indicação que no dia 10 será apresentado o respetivo programa [do Governo] e, portanto, ficou desde já marcada a discussão para os dias 11 e 12 de abril”, anunciou o presidente do parlamento.
Numa curta declaração, Aguiar-Branco afirmou que não ficou definida a composição e organização das comissões parlamentares, uma vez que ainda não é conhecida a orgânica do Governo, remetendo para a próxima reunião da conferência de líderes que ficou agendada para o dia 03 de abril.
Foi ainda criado um grupo de trabalho para “resolver matérias pendentes” de hoje até à próxima reunião.
Segundo a Constituição, artigo 192, o programa do Governo “é submetido à apreciação da Assembleia da República, através de uma declaração do primeiro-ministro, no prazo máximo de dez dias após a sua nomeação”.
A Constituição determina também que um Governo só entra em plenitude de funções após a apreciação do seu programa pelo parlamento, se não for rejeitado.
O PCP já anunciou a intenção de apresentar uma moção de rejeição ao programa do Governo, que dificilmente será aprovada, uma vez que o PS, principal partido da oposição, já anunciou que não viabilizará esta ou outra iniciativa para fazer cair o executivo.
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com Lusa
