O anterior e atual ministro das Finanças vão ser chamados ao Parlamento para serem ouvidos em dois casos diferentes:

Deputados aprovam audição urgente de ex-ministro das Finanças, Fernando Medina

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou hoje a audição urgente do ex-ministro das Finanças Fernando Medina, atual deputado do PS, para que dê explicações sobre a redução da dívida pública.

A audição foi pedida pelo CDS-PP e contou com votos a favor de todos os grupos parlamentares presentes, incluindo do PS.

A semana passada, no congresso do partido, o líder parlamentar do CDS-PP anunciou este requerimento acusando o Governo anterior, de que Fernando Medina foi ministro das Finanças, de ter feito uma “redução artificial” da dívida com “dinheiro das pensões”.

Paulo Núncio disse que a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) “alertou que a redução da dívida realizada pelo Governo socialista em 2023 foi meramente artificial” e que “só foi feita à conta do dinheiro do Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações”.

Paulo Núncio considerou esta situação “de enorme gravidade” e que o ex-ministro tem que responder perante o parlamento.

Na semana passada, a UTAO alertou que a redução da dívida pública em 2023 foi “artificial” e que há casos em que as opções de gestão financeira foram condicionadas por orientações do Governo passado.

O rácio da dívida pública fixou-se em 99,1% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023 e em termos nominais diminuiu 9,3 mil milhões de euros face ao ano anterior, para 263,1 mil milhões de euros.

Parlamento aprova audição urgente do ministro das Finanças sobre IRS

Os deputados da Comissão de Orçamento e Finanças aprovaram hoje a audição do ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, a propósito da polémica em torno da baixa do IRS.

O requerimento para audição de Miranda Sarmento foi apresentado pelo Chega e não teve quaisquer votos contra. Todos os grupos parlamentares votaram a favor, incluindo o do PSD, enquanto o Livre se absteve.

Em 12 de abril, em entrevista à RTP, o ministro das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, clarificou que os 1.500 milhões de euros de redução do IRS este ano anunciados pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, afinal não se vão somar aos mais de 1.300 milhões de euros de alívio fiscal inscritos no Orçamento do Estado para 2024 e já em vigor. Nesse dia, sexta-feira, o Expresso tinha publicado em manchete “Montenegro duplica descida de IRS até ao verão”.

Partidos de oposição acusaram então o Governo de estar a tentar enganar os portugueses.

Lusa