A contratação pública em Portugal vive há anos presa a um desequilíbrio difícil de ignorar: pede-se rapidez na execução, mas mantém-se um modelo que, na prática, complica tudo o que é simples. O foco excessivo no controlo formal criou um sistema pesado, repetitivo e, muitas vezes, desajustado em relação ao risco dos projetos. As recentes medidas do Governo têm uma enorme importância para simplificar procedimentos, reduzir exigências de documentos redundantes e aumentar os limites para ajuste direto e consulta prévia. No fundo, há aqui um reconhecimento implícito de que o problema não estava só na forma como se controlava, estava na dificuldade em executar.
É neste sentido que o impacto destas alterações não está apenas na simplificação do processo, está naquilo que permitem viabilizar. Se o objetivo é acelerar o desenvolvimento do país, então a contratação pública tem de deixar de ser um entrave e passar a ser um facilitador. Isso implica executar mais rápido, mas também alocar melhor o orçamento e criar condições para que os projetos saiam do papel sem bloqueios desnecessários. Projetos mais pequenos e com menor risco não podem continuar sujeitos ao mesmo nível de exigência dos grandes concursos, porque mais uma vez é insistir num erro que já devia estar resolvido.
Noutra perspetiva, ao aumentar os limites e simplificar o processo, o Estado está também, na prática, a facilitar a aquisição de tecnologia e a criação de condições para acelerar o desenvolvimento digital, o que acaba por ser uma das consequências mais relevantes destas alterações.
Há, ainda assim, um ponto que não pode ser ignorado. Esta simplificação resolve um problema, mas abre uma exigência maior. Ao tornar o processo mais rápido e menos burocrático, o Estado está também a retirar algumas das barreiras formais que existiam, e isso só funciona se for acompanhado por mais visibilidade sobre o que está a acontecer. Com isto, a transparência passa a ser um requisito básico e, neste parâmetro, poderão ainda existir falhas, porque a informação nem sempre é completa nem disponibilizada a tempo.
É aqui que o discurso tende a ser mais otimista do que a realidade. Acelerar a contratação não garante, por si só, melhor execução. Decisões mais rápidas, com menos escrutínio, aumentam o risco de má alocação de recursos, sobretudo quando a obrigação de disponibilização dos dados existe, mas continua a ser cumprida de forma irregular ou incompleta. O ponto a destacar é que efetivamente ganhar velocidade exige maior transparência e maior capacidade de acompanhar, em tempo útil, as decisões que são tomadas. Caso contrário, o sistema pode tornar-se mais ágil na execução, mas menos rigoroso na forma como gere o investimento público.
Há também um tema menos discutido, mas igualmente relevante. A simplificação do lado público expõe limitações do lado privado. Muitas empresas continuam a operar com processos pouco preparados para um contexto mais ágil, com dificuldade em organizar informação e responder em tempo útil. Num modelo menos burocrático, essa fragilidade torna-se mais evidente. A adaptação não passa apenas por cumprir requisitos formais, mas por integrar tecnologia que permita estruturar dados, automatizar processos e acompanhar o ritmo exigido pela contratação pública. Sem essa evolução, o ganho de eficiência do lado do Estado fica inevitavelmente limitado pela capacidade de resposta das próprias empresas.
Posto isto, o sinal do Estado é claro e o momento exige uma leitura mais precisa do que está em jogo. A inteligência artificial está a reconfigurar, de forma estrutural, a forma como as organizações operam, tomam decisões e criam valor. Para o Estado, isso representa uma oportunidade concreta de transformar serviços, acelerar execução e melhorar a alocação do investimento público, mas apenas se conseguir acompanhar o ritmo a que a tecnologia evolui. Num contexto em que os ciclos de inovação se comprimem cada vez mais, a capacidade de adquirir e implementar tecnologia rapidamente deixou de ser uma vantagem competitiva e passou a ser uma condição de relevância. Do lado das empresas, o desafio é igualmente exigente: a arbitragem entre o que a tecnologia já permite fazer e o que as organizações efetivamente utilizam continua a ser enorme, e essa diferença tem um custo, tanto em eficiência como em capacidade de resposta ao mercado. Fechar essa distância não é opcional, é o que vai definir quais as empresas que conseguem crescer com a contratação pública e quais ficam para trás.
João Alves,
CEO da SpotGov
