Opinião

O Pacto de Competências Digitais como estratégia para o desenvolvimento do país

José João Mendes

Vivemos num ponto de inflexão tecnológico raro, em que as fronteiras entre o físico e o digital se esbatem de forma irreversível. A literacia digital deixou de ser uma competência acessória para se afirmar como um ativo essencial, indispensável para que governos, instituições e cidadãos naveguem com segurança e discernimento estes avanços. A questão já não é se vamos digitalizar, mas se o faremos competências, ética, segurança e equidade.

A aprovação da Resolução do Conselho de Ministros n.º 216/2025 no final do ano passado, que instituiu o Pacto de Competências Digitais e o respetivo Plano de Ação 2026–2030, assinala um momento decisivo para Portugal se posicionar como uma sociedade preparada para os desafios da transformação digital. Num cenário global marcado pela inteligência artificial (IA), pela digitalização generalizada de serviços e pela crescente centralidade dos dados, o investimento em competências digitais torna-se um fator crítico para garantir competitividade, coesão social e sustentabilidade.

Considero que o Pacto apresenta uma visão estruturada e alinhada com as necessidades do país. Ao organizar as medidas por níveis de maturidade (competências básicas, intermédias, avançadas e tecnológicas emergentes) cria condições para uma resposta diferenciada, promovendo simultaneamente inclusão, empregabilidade, inovação e aprendizagem contínua. Esta abordagem reconhece que a transição digital é tecnológica, mas também humana.

No setor da Saúde, esta transformação assume uma relevância particularmente estratégica. A digitalização dos cuidados, a generalização dos registos eletrónicos de saúde, a telemedicina, a integração de sistemas e a utilização crescente de inteligência artificial têm o potencial de tornar os cuidados mais acessíveis e personalizados. Contudo, estas ferramentas precisam de ser acompanhadas por profissionais devidamente capacitados. Não apenas do ponto de vista técnico, mas também clínico, ético e organizacional.

As competências digitais tornaram-se, assim, parte integrante do exercício profissional no setor. Tanto os profissionais em início de carreira como aqueles com décadas de experiência enfrentam a necessidade de atualização contínua (a chamada “reciclagem profissional”). Esta requalificação não representa uma rutura com o conhecimento acumulado, mas sim a sua valorização, permitindo que a experiência clínica se articule com novas ferramentas tecnológicas. A aprendizagem ao longo da vida emerge, por isso, como uma condição indispensável para garantir qualidade, segurança e confiança em ambientes assistenciais cada vez mais digitalizados.

Até porque investir na capacitação digital é também reforçar a coesão dentro das equipas de saúde. Percursos formativos flexíveis, microcredenciais e programas modulares permitem atualizar competências em áreas tão necessárias como interoperabilidade de sistemas, análise de dados clínicos, telemonitorização, cibersegurança ou utilização responsável de IA, sem afastar os profissionais da sua prática assistencial. No entanto, para serem eficazes, estes percursos devem ter referenciais claros e uma avaliação e certificação reconhecidas, evitando assim a formação avulsa sem impacto no desempenho.

Paralelamente, a qualificação digital de cidadãos e profissionais contribui para o aumento da literacia em saúde, ao promover uma cultura de prevenção, com cuidados personalizados e centrados no doente. Assim, a tecnologia torna-se um facilitador da relação terapêutica e não uma barreira, ao mitigar fenómenos de exclusão digital e assegurar que a inovação tecnológica se traduz, efetivamente, em melhores cuidados de saúde.

Neste processo, as instituições de ensino superior e os centros de investigação em saúde assumem um papel central. Enquanto polos de conhecimento, inovação e formação avançada, estão particularmente bem posicionados para conceber programas de qualificação e requalificação baseados em evidência científica e orientados para as necessidades reais do sistema. Mobilizar plenamente esta capacidade é uma responsabilidade e estratégia estruturante para preparar profissionais capazes de responder, com rigor e responsabilidade, aos desafios emergentes. Um compromisso nacional com competências digitais deve traduzir-se em oferta formativa certificada, escalável e com impacto mensurável no desempenho.

O Pacto de Competências Digitais representa, assim, uma oportunidade concreta para modernizar o sistema de saúde português sem perder o seu ativo mais valioso, que são as pessoas. A tecnologia não substitui a dimensão humana dos cuidados. Serve, antes, como suporte silencioso para libertar tempo para aquilo que nenhuma máquina pode replicar: a escuta, a empatia, o julgamento clínico e a relação de confiança entre profissional e doente.

José João Mendes,
Presidente da Direção da Egas Moniz School of Health & Science

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