O procurador-geral do Texas, Ken Paxton, avançou com um processo judicial contra a Netflix, acusando a plataforma de streaming de “vigiar” utilizadores, incluindo menores, e de induzir consumidores em erro relativamente à quantidade de dados recolhidos.
A ação judicial, apresentada num tribunal do condado de Collin, no Texas, acusa a empresa de violar a Texas Deceptive Trade Practices Act, legislação que proíbe empresas de recorrerem a “atos ou práticas falsas, enganadoras ou fraudulentas”.
Segundo o processo, a Netflix terá alegadamente transmitido aos consumidores a ideia de que não recolhia dados de utilizadores com contas pagas, enquanto acumulava informação sobre hábitos e comportamentos dos subscritores.
O documento cita ainda declarações de antigos responsáveis da empresa que afirmavam não ter interesse em publicidade. Anos mais tarde, porém, a Netflix introduziu um modelo suportado por anúncios, em 2022, numa altura em que, segundo a acusação, já teria “acumulado dados de utilizadores com base nessas promessas”.
Acusações envolvem perfis infantis e “dark patterns”
O processo acusa também a Netflix de omitir informação relevante relativamente aos perfis infantis. Embora a plataforma não apresente publicidade direcionada a crianças, a acusação sustenta que a empresa continua a “recolher e analisar as interações comportamentais das crianças através dos mesmos programas de vigilância utilizados para adultos”.
A ação judicial alega ainda que a Netflix deturpa a forma como partilha dados dos utilizadores e utiliza mecanismos conhecidos como “dark patterns”, soluções de design digital criadas para incentivar utilização intensiva da plataforma.
Entre os exemplos apresentados está a funcionalidade de reprodução automática, bem como campanhas promocionais antigas da empresa que incentivavam explicitamente o chamado “binge-watching”, ou consumo consecutivo de episódios e séries.
Segundo o procurador-geral do Texas, a Netflix terá conduzido um “bait-and-switch” ao longo de vários anos, atraindo primeiro utilizadores e incentivando comportamentos aditivos, recolhendo depois dados pessoais para, mais tarde, monetizar essa informação através de publicidade, gerando “milhares de milhões” de dólares por ano.
Netflix rejeita acusações
Ken Paxton acusou diretamente a empresa de criar um programa ilegal de vigilância para recolher e lucrar com dados dos utilizadores.
“A Netflix não é a plataforma sem publicidade e amiga das crianças que afirma ser. Em vez disso, enganou consumidores enquanto explorava dados privados para gerar milhares de milhões”, afirmou numa declaração divulgada na segunda-feira.
A Netflix rejeitou, contudo, as acusações. Jamil Walker, porta-voz da empresa, afirmou que o processo “não tem mérito e baseia-se em informação imprecisa e distorcida”.
Numa declaração enviada à Forbes, Walker acrescentou: “A Netflix leva a privacidade dos membros muito a sério e cumpre as leis de privacidade e proteção de dados em todos os mercados onde opera. Esperamos responder às alegações do procurador-geral do Texas em tribunal e explicar mais detalhadamente os nossos controlos parentais líderes no setor e as nossas práticas transparentes de privacidade.”
Da plataforma sem publicidade ao modelo com anúncios
A Netflix ganhou dimensão global depois do lançamento do serviço de streaming de vídeo em 2007, transformando-se numa das maiores empresas tecnológicas e de entretenimento do mundo.
Atualmente, a empresa apresenta uma capitalização bolsista superior a 350 mil milhões de dólares, cerca de 297 mil milhões de euros, e transformou o cofundador e antigo CEO Reed Hastings em bilionário.
Durante anos, a plataforma operou sem publicidade, algo frequentemente destacado por Hastings enquanto liderava a empresa.
“Não recolhemos nada. Estamos realmente focados apenas em fazer os nossos membros felizes e não estamos envolvidos em toda essa controvérsia em torno da publicidade”, afirmou Hastings durante uma apresentação de resultados em janeiro de 2020, segundo cita o processo judicial.
A Netflix acabou por lançar um modelo com publicidade em 2022. Segundo a ação apresentada pelo Texas, foi nesse momento que a empresa começou a “tirar partido das montanhas de dados que tinha extraído silenciosamente de crianças e famílias mantidas fixadas aos ecrãs”.
Hastings deixou o cargo de CEO em 2023, embora tenha permanecido chairman da empresa até abril de 2026.
Meta também enfrenta ação judicial
O processo contra a Netflix surge na mesma altura em que o condado de Santa Clara, na Califórnia, avançou com uma ação judicial contra a Meta, proprietária do Facebook, Instagram e WhatsApp.
Segundo a Reuters, os procuradores acusam a empresa de ter gerado cerca de 7 mil milhões de dólares, aproximadamente 5,9 mil milhões de euros, em receitas provenientes de anúncios fraudulentos associados a esquemas de burla.
Texto original aqui. Artigo traduzido e editado por Paulo Marmé.
