A Temu saudou hoje a decisão de Bruxelas de aceitar o plano de ação para combater produtos ilegais na plataforma e salientou que é “prova clara” do compromisso da empresa em investir numa estrutura de compliance sólida.
“Saudamos a aprovação, pela Comissão Europeia, do plano de ação da Temu relativo às obrigações de avaliação de riscos previstas no Digital Services Act (DSA) e agradecemos o envolvimento construtivo da Comissão ao longo de todo o processo”, adianta um porta-voz da Temu, em resposta escrita enviada à Lusa.
Segundo a plataforma, o plano de ação da plataforma eletrónica chinesa de comércio eletrónico Temu “reflete uma metodologia de avaliação de riscos reforçada, que evoluiu significativamente” desde que esta obrigação passou a aplicar-se à empresa, em 2024.
“É uma prova clara do compromisso da Temu em investir numa estrutura de compliance sólida, que garanta um ambiente de compras seguro e de confiança para todos os utilizadores na União Europeia”, acrescenta.
A Comissão Europeia aceitou o plano de ação da plataforma eletrónica chinesa de comércio eletrónico Temu para corrigir o incumprimento das regras comunitárias e combater a disponibilização de produtos ilegais na plataforma, anunciou hoje a instituição.
De acordo com Bruxelas, o plano prevê cinco medidas destinadas a corrigir as falhas identificadas, incluindo a realização de uma análise de riscos específica para a plataforma e a utilização de métricas fiáveis para avaliar a eficácia das medidas adotadas para reduzir a divulgação de conteúdos ilegais.
A Temu compromete-se também a avaliar as limitações dos seus mecanismos de moderação de conteúdos e a analisar de que forma os sistemas de recomendação podem contribuir para ampliar a divulgação de produtos ilegais.
A empresa irá, ainda, examinar situações de manipulação deliberada e promoção de artigos ilegais, incluindo casos em que vendedores utilizam funcionalidades da plataforma para divulgar anúncios de produtos potencialmente ilegais.
A Comissão Europeia concedeu à Temu quatro meses para realizar uma avaliação intercalar dos riscos, relativa a um período de seis meses até 30 de novembro de 2026, com o objetivo de assegurar a aplicação das medidas previstas no plano.
Segundo o executivo comunitário, esta iniciativa “constitui mais um exemplo de como o Regulamento dos Serviços Digitais está a reforçar a proteção dos consumidores em linha e a limitar a divulgação de produtos ilegais na Europa”.
O plano foi apresentado na sequência de uma decisão de incumprimento adotada em maio de 2026, na qual a Comissão Europeia concluiu que a Temu não tinha cumprido as suas obrigações em matéria de avaliação de riscos e, por isso, aplicou à empresa uma coima de 200 milhões de euros.
O Regulamento dos Serviços Digitais estabelece obrigações para as plataformas digitais com o objetivo de combater conteúdos e produtos ilegais e reforçar a segurança dos utilizadores no espaço digital europeu.
Lusa
