A receita do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas (IMT) recuou 15,7% até fevereiro, para 261,7 milhões de euros, segundo os dados divulgados ontem na síntese da execução orçamental. O valor arrecadado por via deste imposto, que é aplicado quando existe uma mudança de propriedade de um imóvel (compra e venda, permuta de imóvel, concessão de…

A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Esta…

Os rendimentos não sujeitos a IRS de valor superior a 500 euros e os ativos detidos em territórios ou países considerados 'offshore' vão passar a ter de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta medida, que resulta de uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), foi aprovada…

O Partido Socialista (PS) avançou com a eliminação da medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, pelo seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas. Esta foi uma das razões hoje apresentadas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, numa…

A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirma que os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram até agosto com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social, considerando que a abertura de Portugal ajuda ao seu desenvolvimento. Ana Mendes Godinho, que falava no parlamento em audição acerca da proposta de Orçamento do Estado…