A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirma que os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram até agosto com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social, considerando que a abertura de Portugal ajuda ao seu desenvolvimento.
Ana Mendes Godinho, que falava no parlamento em audição acerca da proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), disse que no total de 2022 os trabalhadores estrangeiros contribuíram com 1.800 milhões de euros, enquanto este ano os 720 mil trabalhadores estrangeiros existentes descontaram para a Segurança Social 1.700 milhões de euros só até agosto.
Para a governante, estes dados mostram a importância de Portugal ser “um país aberto e que faz da sua abertura aos outros uma forma de garantir maior crescimento e maior capacidade de desenvolvimento social”.
A ministra do Trabalho disse ainda que os números “quebram o mito e o tabu” de que os trabalhadores estrangeiros são desqualificados, que os trabalhadores estrangeiros são também em muitos casos muito qualificados, referindo que, se for excluído o setor da construção civil, “mais de 50% dos novos postos de trabalho [de trabalhadores estrangeiros] estão relacionados com atividades tecnológicas, de consultoria, com atividades técnicas de especialização”.
“Portugal é de todos, é para todos os que escolhem Portugal para viver, é de todos que a riqueza de Portugal se constrói, garantindo condições de trabalho dignas e em igualdade de circunstância como qualquer outra pessoa”, afirmou.
A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social esteve no parlamento a defender o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), no último dia de ronda de audições setoriais, tendo repetido – como em situações recentes anteriores – a baixa taxa de desemprego atual e que há, atualmente, mais de cinco milhões de trabalhadores ativos a descontarem para a Segurança Social.
Na sua intervenção inicial, Ana Mendes Godinho falou da atual crise política, dizendo que tem orgulho em pertencer a este Governo e admitindo que o executivo segue em “condições políticas difíceis”. Deixou ainda um elogio ao primeiro-ministro, António Costa.
“Tenho a certeza da importância do senhor primeiro-ministro no nosso futuro coletivo”, disse.
O Presidente da República anunciou na semana passada que irá dissolver a Assembleia da República e convocou eleições antecipadas para 10 de março de 2024, na sequência do pedido de demissão do primeiro-ministro, António Costa.
Marcelo Rebelo de Sousa irá adiar a publicação do decreto de dissolução para janeiro, permitindo a votação final global do OE2024, agendada para 29 de novembro, e a entrada em vigor do documento. Desta forma têm continuado a decorrer as audições sobre a proposta orçamental quer dos ministros, quer de entidades como o Conselho das Finanças Públicas.
O prazo limite para a apresentação de propostas de alteração pelos partidos termina hoje pelas 18:00 horas.
A discussão do documento na especialidade em plenário arranca em 23 de novembro e estende-se durante toda a semana, com debate de manhã e votações à tarde, como habitualmente.
Lusa