O Governo e os partidos com assento parlamentar ainda estão a definir com que linhas se vai coser o Orçamento do Estado de 2025, mas já há setores, através das suas associações, a compilar as suas reivindicações. Desta feita, o Automóvel Club de Portugal (ACP) já divulgou as três medidas urgentes que defende teriam a missão de renovar o parque automóvel, ajudar os automobilistas e a economia.
O ACP volta à carga com uma reivindicação antiga que tem a ver com o incentivo ao abate de viaturas em final de vida. A entidade presidida por Carlos Barbosa propõe-se um incentivo de quatro mil euros para quem abater a viatura e comprar um ligeiro de passageiros novo ou usado até quatro anos e de seis mil euros no caso de comerciais ligeiros novos ou usados até quatro anos.
O ACP sugere ainda que, caso apenas haja lugar ao abate da viatura em fim de vida num centro certificado, sem compra de veículos novos ou usados até quatro anos, que haja um incentivo direto de mil euros.
Em comunicado, a entidade lembra que “existem mais de seis milhões de viaturas ligeiras de passageiros a circular em Portugal com uma média de idade superior a 13 anos, uma das mais altas da União Europeia”. Este cenário é “uma ameaça às metas de sustentabilidade europeias e um enorme fator de risco para a segurança rodoviária, tendo Portugal registado índices de sinistralidade superiores a 2014”.
O ACP propõe também a atualização dos escalões fiscais dos veículos para empresas, isto porque há 13 anos que não se mexe neste indicador. De acordo com o ACP, “ao manter-se inalterado desde 2011, o limite mínimo do escalão máximo – a partir de 35 mil euros, faz com que a taxa seja cega: paga tanto um automóvel de luxo como uma viatura utilitária. E nem a redução da taxa de tributação autónoma que se verificou no orçamento de 2024 vem compensar esta injustiça fiscal”.
A terceira medida tem a ver com a integração do Fundo Ambiental no Orçamento do Estado com regras claras e calendário definido. Na visão do ACP, as regras que se mantêm ao longo dos anos “devem ser claras logo no início do ano, abrangendo um número maior de beneficiários, para que seja fator impulsionador da renovação do parque automóvel por viaturas ambientalmente mais sustentáveis”. No mesmo comunicado, pode ler-se que “face à oferta e procura do mercado, às metas de sustentabilidade ambiental e à própria fase de transição energética, propõe-se que este fundo passe a abranger a compra de veículos híbridos ligeiros de passageiros e mercadorias (híbridos e 100% elétricos)”.
