O Decreto-lei que permite acelerar as progressões dos funcionários públicos a partir de 2024 foi hoje publicado em Diário da República, estimando-se que abranja 72 mil trabalhadores já no próximo ano. Em causa está uma medida dirigida aos funcionários públicos com 18 ou mais anos de exercício de funções na carreira, que tenham sido abrangidos…

A legalização da eutanásia e a comissão de inquérito à TAP marcaram a primeira sessão legislativa da XV legislatura na Assembleia da República, a segunda mais longa de sempre e que durará 17,5 meses. Pacotes legislativos com origem no Governo como a ‘Agenda do Trabalho Digno’ ou o ‘Mais Habitação’ foram - ou serão ainda…

O comissário europeu para o Mercado Interno, Thierry Breton, avisou o dono da rede social Twitter, Elon Musk, que tem até 25 de agosto para cumprir a nova legislação europeia sobre conteúdos online. Thierry Breton revelou, depois de uma reunião com o bilionário norte-americano, que “se a tecnologia não está pronta, têm de ter meios…

As urgências hospitalares e o setor privado vão poder passar baixas e algumas licenças por cancro poderão ser alargadas para três meses, anunciou hoje o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Em entrevista ao jornal Expresso seis meses depois de ter entrado em funções, Fernando Araújo disse que vão ser levadas a cabo medidas…

Quase cinco décadas após o seu surgimento com esta designação, o Diário da República implementa um conjunto de novas soluções digitais, “com o objetivo de melhorar a experiência dos utilizadores e contribuir para a literacia jurídica dos cidadãos”, referem os responsáveis da Imprensa Nacional-Casa da Moeda (INCM), entidade emissora do Diário da República. As novidades,…