As Nações Unidas (ONU) aprovaram um projeto de resolução para a criação de um comité intergovernamental dentro da própria organização para abordar a cooperação fiscal internacional. De acordo com o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, o projeto de resolução foi aprovado pelo Segundo Comité da ONU, por uma “grande maioria”, e estabelece um comité…

A receita fiscal do Estado cresceu 9,4% até outubro, totalizando 47.216,5 milhões de euros, de acordo com a síntese de execução orçamental divulgada pela Direção-Geral do Orçamento (DGO). A receita fiscal subiu 4.048,6 milhões de euros, em termos acumulados, face a igual período do ano passado, o que segundo a DGO resulta, em parte, da…

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar para e-mails fraudulentos que estão a ser enviados a contribuintes sobre um 'pagamento em atraso' pedindo-lhes que efetuem uma transferência bancária. "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes um…

A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da livre circulação de capitais da União Europeia (UE), considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O TJUE, num acórdão emitido, em resposta a uma dúvida do Supremo Tribunal Administrativo (STA), contesta que a…

O regresso do formato dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, semelhante ao que vigorou antes de 2020, que aconteceu esta quarta-feira, obrigou António Costa a pronunciar-se sobre um dos temas da atualidade: o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 30 de junho de 2007. Sobre o agravamento, que consta da…