As autoridades suspeitam que o Estado terá sido lesado em 28 milhões de euros em IVA, por ilegalidades cometidas por empresas de entrega de refeições ao domicílio. Essas suspeitas estão na origem de buscas em 65 locais.
As instalações da Uber em Lisboa foram um dos locais, ainda que a plataforma eletrónica não seja a entidade visada das mesmas, mas sim empresas que operam através da Uber que criaram, alegadamente, um esquema de faturação falsa.
A Uber não é a entidade visada das investigações, mas sim empresas que operavam através da sua plataforma que criaram, alegadamente, um esquema de faturação falsa.
Segundo o DCIAP, “está em causa a atuação e relação comercial entre uma sociedade comercial – que se dedica, entre outras, às atividades de gestão de plataformas digitais relacionadas com a restauração, e à venda de serviços de entrega a clientes finais – e os seus principais parceiros de frota. Existem indícios de que estes últimos contabilizaram e beneficiaram da emissão de faturas que não correspondem a serviços efetivamente prestados, constituindo por isso operações simuladas”.
Num comunicado, entretanto, divulgado pelo Instituto da Segurança Social, este organismo refere que uma equipa mista que integra também a Autoridade tributária e Aduaneira (AT) e outras organismos, colocou hoje no terreno uma operação visando “a perseguição de ilícitos criminais tributários no setor das empresas de distribuição de refeições ao domicílio”, estimando-se que até à data este esquema tenha resultado na subtração de 28 milhões de euros em IVA.
A este valor, acrescenta, deverá somar-se o montante correspondente às contribuições para a Segurança Social, que ainda não está apurado.
Na operação, denominada “Express Delivery”, estão a ser cumpridos 65 mandados de busca, sendo 31 de busca domiciliária, 14 não domiciliárias, e 20 a veículos.
Lusa