O programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR) vai ter um envelope financeiro global de 22,6 mil milhões de euros e um horizonte temporal de nove anos. O Governo vai também criar um fundo de catástrofes naturais e sísmicas, associado a um seguro obrigatório para habitações, apoiado por um mecanismo de solidariedade para “garantir acesso universal”.
Os anúncios foram feitos por Luís Montenegro na apresentação da versão final do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), em Lisboa.
Relativamente ao montante global de 22,6 mil milhões de euros, estará dividido entre fundos públicos nacionais (37%), financiamento privado (34%) e fundos europeus (19%), de acordo com um documento síntese distribuído na apresentação que decorre no Pavilhão de Portugal, em Lisboa.
“Nós não podemos transmitir à sociedade a capacidade de o Estado pagar tudo a todos a todo o tempo, isso pura e simplesmente não existe e não é sustentável, coloca em causa a estrutura de organização social do país e a nossa capacidade de ter uma sociedade mais justa”, afirmou Montenegro, na apresentação do plano, ao ar livre, debaixo da pala do Pavilhão de Portugal no Parque das Nações.
A apresentação do PTRR é feita perante cerca de 500 pessoas, incluindo a maioria dos membros do XXV Governo Constitucional, deputados, autarcas e figuras como o procurador-geral da República, Amadeu Guerra.
PTRR com 4.000 ME para reforço e modernização das redes elétrica e gás
De acordo com o Primeiro-Ministro, o plano PTRR conta com 4.000 milhões de euros para o reforço e modernização das redes elétrica e de gás: “São 4.000 milhões de euros de investimento previsto no desenvolvimento das redes de distribuição de eletricidade e gás”, anunciou Montenegro, na apresentação do PTRR, sem avançar mais detalhes.
Partilha de infraestruturas de comunicação e reservas estratégicas
Durante a apresentação do plano, na qual foi o único orador, Montenegro falou ainda da partilha temporária de infraestruturas pelos operadores de comunicações, no sentido de mitigar falhas de serviço, mas também na georreferenciação de pessoas mais vulneráveis. O Executivo pretende implementar o que se chama de Programa “Freguesias Ligadas”, com comunicações redundantes em todas as freguesias.
Em matéria de comunicações, o PTRR prevê a reforma do sistema nacional de comunicações de emergência (SIRESP) e a implementação do sistema de alerta público Cell Broadcast, uma tecnologia de mensagens de emergência que envia avisos instantâneos e geolocalizados para telemóveis em áreas de risco, algo que existe noutros países, designadamente na vizinha Espanha.
O PTRR contempla a existência de reservas estratégicas “em áreas fundamentais”, como energia, medicamentos, dispositivos médicos e alimentação (com silos alimentares). Está prevista a construção de “barragens estruturantes e centenas de charcas e pequenos aproveitamentos hidroagrícolas”, um projeto apelidado de “Água que Une”.
Coordenação a cargo do Ministério da Economia
Nesta ocasião ficou a saber-se que o ministro da Economia e da Coesão Territorial, Castro Almeida, vai ficar a cargo da coordenação do programa PTRR, hoje apresentado em Lisboa, com o apoio de uma agência temporária especializada.
“A coordenação da execução ficará a cargo do ministro responsável pela Coesão Territorial, com o apoio de uma agência especializada temporária”, segundo um documento de perguntas e respostas sobre o programa, divulgado pelo Governo.
Esta agência especializada vai contar com os recursos de entidades como a Estrutura de Missão Recuperar Portugal, encarregue de monitorizar a execução do Plano de Recuperação e Resiliência, mas também da Estrutura de Missão Reconstrução da Região Centro do País e da Secretaria-Geral do Governo.
O parlamento, por sua vez, poderá criar formas de reporte e controlo político.
Já a Inspeção Geral das Finanças e o Tribunal de Contas terão um papel relevante na fiscalização financeira.
“Será aproveitado o modelo de fiscalização dos programas de fundos europeus como o PRR e Portugal 2030”, acrescentou.
O primeiro-ministro, Luís Montenegro, anunciou, em fevereiro, o PTRR, após o comboio de tempestades que atingiu o país, entre janeiro e fevereiro, que provocou, pelo menos, 19 mortes, centenas de feridos e desalojados.
O Conselho de Ministros aprovou, também em fevereiro, as linhas gerais do programa, que assenta em três pilares: recuperar, proteger e responder.
com Lusa
