O debate e a votação na generalidade do Orçamento de Estado 2022, que decorre a 28 e 29 de abril, será parcialmente marcado pelos alertas feitos pelo Conselho das Finanças Públicas (CFP) na sua análise ao documento.
De acordo com o CFP, organismo independente que fiscaliza o cumprimento das regras orçamentais em Portugal e a sustentabilidade das finanças públicas, “2022 será o primeiro ano em que se prevê uma execução expressiva do Plano de Recuperação e Resiliência (1,4% do PIB) e um PIB em volume que superará o valor atingido antes da pandemia. Contudo, a pandemia e o choque geopolítico decorrente da invasão da Ucrânia terão um impacto considerável nas finanças públicas”.
Sobre a previsão orçamental para 2022 impendem alguns riscos orçamentais que foram assinalados pelo CFP no Relatório das Perspetivas Económicas e Orçamentais 2022-2026, e que a análise à proposta de Orçamento de Estado para 2022 vem reforçar. Assim, há sete grandes riscos que se destacam na perspetiva do CFP:
⚠️ • A incerteza sobre a duração e a escalada do conflito militar entre a Rússia e a Ucrânia, cujas consequências poderão implicar um impacto de magnitude superior ao previsto pelo Governo nas medidas de mitigação que pretende implementar em 2022 ou determinar a adoção de medidas adicionais;
⚠️ • O surgimento de novas variantes da COVID-19 que, não obstante os progressos na vacinação e controlo da doença, poderão retardar a redução e eliminação das medidas relacionadas com a pandemia, penalizando a recuperação do equilíbrio orçamental;
⚠️ • A ativação das garantias do Estado concedidas no âmbito de algumas das medidas de resposta à crise pandémica e ao choque geopolítico, nomeadamente linhas de crédito a empresas;
⚠️ • A sobrestimação das poupanças e ganhos de eficiência a obter no âmbito do exercício de revisão de despesa;
⚠️ • As responsabilidades relacionadas com pedidos de reposição do equilíbrio financeiro e ações arbitrais submetidas por concessionárias e subconcessionárias no âmbito de projetos de Parcerias Público-Privadas (PPP) que impliquem uma despesa superior à considerada na POE/2022;
⚠️ • As transferências adicionais para o Novo Banco ao abrigo do Acordo de Capitalização Contingente;
⚠️ • A eventualidade de a TAP poder necessitar de apoios financeiros superiores aos considerados pelo Ministério das Finanças na proposta de Orçamento de Estado 2022 em contas nacionais.
Globalmente, a análise efetuada pelo Conselho das Finanças Públicas aponta para que os objetivos de saldo orçamental [défice orçamental de 1,9% do PIB] e de dívida pública [de 120,7% do PIB] sejam passíveis de atingir, “assim não se materializem a totalidade dos riscos descendentes também identificados”.