O regresso do formato dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, semelhante ao que vigorou antes de 2020, que aconteceu esta quarta-feira, obrigou António Costa a pronunciar-se sobre um dos temas da atualidade: o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 30 de junho de 2007.
Sobre o agravamento, que consta da proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2024, a Iniciativa Liberal perguntou, através do deputado Rui Rocha, ao Primeiro-Ministro se ia recuar ou não “nesta matéria que é fiscalmente injusta e intrusiva”.
“Fazer política envolve tomar decisões. Prefere pagar mais €25 no IUC ou menos €874 de IRS?”, afirmou António Costa no Parlamento, dirigindo-se a um deputado da IL.
Na resposta, António Costa defendeu que o aumento é de 25 euros por ano, no máximo, e, com ironia considerou que é isso que “é considerado um escândalo fiscal. E isto acontece no ano em que os salários aumentam e o IRS é reduzido. Fazer política envolve tomar decisões”. Dirigindo-se ao deputado Rui Rocha, questionou se “prefere pagar mais 25 euros no IUC ou menos 874 euros de IRS?”.
Apontando que a decisão deste aumento tem por trás critérios ambientais, criticou a oposição, declarando que “a oposição precisa decidir se a emergência climática é uma preocupação diária ou se é apenas às segundas, quartas e sextas-feiras”.
Na véspera, depois da reunião do Ecofin, no Luxemburgo, o Ministro das Finanças tinha referido que a subida do IUC para esta categoria de viaturas representa apenas 2 euros por mês. Fernando Medina defendeu a medida, argumentando que é uma forma de corrigir uma “situação injusta”, na medida em que se refere a automóveis matriculados antes de 2007 que beneficiam de uma tributação anual média que representa cerca de um quarto do valor atribuído aos veículos mais recentes, que são menos poluentes.
O ministro acrescenta ainda que esta subida deve ser vista em conjunto com outras iniciativas, nomeadamente o incentivo ao abate de automóveis e a promoção da aquisição de veículos elétricos, cujos pormenores serão divulgados em breve pelo ministro do Ambiente.
