O Tribunal de Contas analisou no Parecer sobre a Conta Geral do Estado (PCGE) de 2021, entregue na Assembleia da República, os apoios ao setor financeiro que o Estado tem suportado desde a crise financeira internacional de 2007-20081.
O impacto financeiro foi medido através das despesas e receitas (associadas, nomeadamente, à aquisição de participações de capital e de obrigações, à concessão de empréstimos, à transferência de verbas para absorção de prejuízos ou à prestação de garantias) que ocorreram entre entidades públicas – Estado (através da DGTF), Fundo de Garantia de Depósitos, Sistema de Indemnização aos Investidores e Fundo de Resolução – e os respetivos bancos beneficiários (incluindo as sociedades veículo resultantes do desmembramento do BPN e da resolução do BANIF, bem como o Fundo de Recuperação de Crédito dos Investidores (FRC) não qualificados titulares de papel comercial da ESI e Rio Forte, habitualmente designados por “lesados do BES”). Também foram levados em conta os aumentos de capital da CGD, desde 2008 até ao presente.
Feitas as contas, ainda que os apoios ao setor financeiro em 2021 tenham atingido o valor mais baixo desde 2008, em termos acumulados, de 2008 a 2021, as despesas atingiram 29 587 M€ e as receitas 7 538 M€, originando um saldo desfavorável para o Estado de 22 049 M€.
Em 2021, esse saldo foi de 213 M€, sendo a despesa mais significativa a transferência de 429 M€ do Fundo de Resolução para o Novo Banco, no âmbito do acordo de capitalização contingente.
Ao longo destes 14 anos, o maior esforço financeiro do Estado concentrou-se no período de 2012 a 2016, tendo sido o BES/NB a instituição financeira que mais beneficiou destes apoios públicos, com 37,6% do total, seguido pelo BPN, com 27,9%.
O Tribunal de Contas refere que “a expectativa de recuperação dos montantes aplicados na aquisição destes ativos é bastante limitada, especialmente ao nível das verbas para absorção de prejuízos ou ao abrigo de mecanismos de capital contingente, e, no que respeita às ações/aumentos de capital, o respetivo valor nominal corresponde a pouco mais de um terço do esforço financeiro do Estado”.
Leia também: