O regulador de defesa da concorrência e dos direitos dos consumidores polaco, UOKIK, aplicou uma coima de 525 milhões de zlotys (121 milhões de euros) à Jerónimo Martins Polska, dona da Biedronka, por práticas anticoncorrenciais.
O presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor aplicou multas superiores a 570 milhões de zlotys (131,7 milhões de euros, à taxa de câmbio atual) à dona da cadeia de supermercados Biedronka, a 29 empresas de transporte e a oito indivíduos, lê-se no site da UOKIK.
De acordo com a entidade reguladora, “as empresas de transporte concordaram em não competir por funcionários e a Jeronimo Martins Polska coordenou esse acordo”.
Segundo a UOKIK, como consequência, “a liberdade dos motoristas em trocar de empregador foi restringida, o que pode ter resultado em piores condições de trabalho para milhares de motoristas ao longo dos anos”.
“Os trabalhadores têm o direito de buscar melhores salários e condições de trabalho. A conivência que nega esse direito aos trabalhadores viola os princípios fundamentais da concorrência leal. Essas práticas devem ser eliminadas impiedosamente do mercado”, afirma Tomasz Chróstny, presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor, citado no site.
De acordo com o regulador, nas empresas de transporte que atendiam os centros de distribuição da Biedronla, os motoristas empregados nestas empresas tinham pouca liberdade para mudar de emprego, sendo que o “fator decisivo não era a competência”, mas antes para quem trabalhavam anteriormente.
“Essa situação foi resultado de um conluio entre a Jerónimo Martins Polska e suas empresas de transporte parceiras, que durou de junho de 2017 até pelo menos fevereiro de 2024”, quando o UOKIK realizou uma investigação.
Nesse sentido, o presidente do Gabinete de Concorrência e Proteção do Consumidor (UOKiK) aplicou multas que totalizam mais de 570 milhões de zlotys aos participantes deste acordo, incluindo 525 milhões de zlotys ao proprietário da Biedronka.
“A decisão foi sujeita a revisão pela Comissão Europeia, que concordou com o argumento do Gabinete de que houve violação da concorrência”.
De acordo com o regulador, as transportadoras que atendiam os centros de distribuição da Biedronka concordaram em não competir por trabalhadores, o que significou que não contratariam motoristas de outras empresas participantes do conluio.
“Um motorista que trabalhasse anteriormente para uma dessas empresas precisava de obter a autorização de seu empregador atual para mudar de emprego. Caso contrário, seria impedido de trabalhar no centro para outra empresa até que um período específico (o chamado período de tolerância) fosse decorrido”, ou seja, “variava de alguns meses, dependendo do centro de distribuição”.
Ou seja, “a introdução de um período de carência e a proibição de entrada no centro de distribuição fizeram com que a contratação de um motorista por um concorrente se tornasse inviável, pois um motorista que decidisse mudar de empresa não poderia trabalhar no centro de distribuição por vários meses”.
Este acordo permitiu que as “transportadoras limitassem a concorrência por motoristas e reduzissem o risco de perder funcionários para outras empresas que atendem o mesmo centro de distribuição”, o que pode ter diminuído a pressão sobre os aumentos salariais dos motoristas, impactando as condições de trabalho de milhares de motoristas.
Lusa
