Nos últimos anos, construir ou reabilitar uma casa em Portugal tornou-se um verdadeiro exercício de paciência. Um processo onde, muitas vezes, o tempo parece pesar mais do que o próprio projeto. Entregar documentação, aguardar pela validação das entidades competentes, responder a pedidos de esclarecimento, submeter novos elementos e voltar a esperar. Um ciclo que se repete durante meses e, não raras vezes, durante anos, e que trava a capacidade de resposta a uma crise de habitação que continua longe de estar resolvida.
No entanto, o setor recebeu, em maio, um novo alento com a revisão em profundidade do Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), com o objetivo de desburocratizar o licenciamento e desbloquear a construção e reabilitação urbana. Esta revisão merece, na minha opinião, uma nota positiva.
Pela primeira vez, o Estado deixa de centrar o seu papel no controlo prévio de um conjunto significativo de operações urbanísticas e passa a reforçar a responsabilidade dos promotores e responsáveis da obra. É uma abordagem que privilegia a responsabilização técnica em detrimento da validação administrativa. Que aproxima Portugal de modelos mais ágeis, sem comprometer o rigor exigido ao setor. Uma melhoria relevante face ao diploma publicado anteriormente, o Simplex Urbanístico, que vem corrigir várias incongruências e reforçar também a segurança jurídica de alguns procedimentos.
Quem trabalha no setor sabe que esta mudança é muito necessária e demonstra que houve a capacidade para ouvir parte das críticas que foram endereçadas pelo setor. O desafio agora permanece na aplicação prática da lei e na capacidade das entidades públicas para responder aos desafios que esta reforma lhes coloca.
Os mais recentes indicadores sobre a reabilitação urbana em Portugal, publicados pelo barómetro da AICCOPN, revelam uma realidade que anda a duas velocidades. Se, por um lado, o nível de atividade cresceu 7,9% em maio face ao período homólogo, por outro, o licenciamento de obras de reabilitação urbana registou, até abril, uma quebra homóloga de 10,9%, refletindo um menor dinamismo na aprovação de novos projetos. Significa isto que existe investimento, capacidade técnica e vontade de aumentar a oferta de habitação. O que continua a faltar é um sistema capaz de acompanhar esse dinamismo com regras claras e tempos compatíveis com a urgência que o país enfrenta.
Os prazos agora previstos são ambiciosos e, em muitos casos, dificilmente compatíveis com a realidade dos recursos técnicos disponíveis nas câmaras municipais. Para que esta mudança possa ser eficaz, não basta reduzir prazos por decreto. É necessário que esta redução seja também acompanhada por uma maior uniformização de critérios e uma abordagem, por parte de todos os envolvidos, mais orientada para a decisão.
Por isso, embora considere que este novo diploma representa uma evolução positiva e uma mudança muito necessária no setor, também reconheço que a verdadeira medida do seu sucesso dependerá da capacidade de execução das entidades envolvidas. Uma construção e reabilitação urbana mais ágeis só serão possíveis se o setor conseguir transformar estas boas intenções em processos efetivamente mais simples e mais rápidos para quem investe, projeta e constrói. Talvez seja esse um dos passos decisivos para responder aos desafios atuais do setor imobiliário.
Nuno Garcia,
diretor-geral da GesConsult
