Bem-vindo, Plano Nacional de Desenvolvimento Desportivo (PNDD): que este seja o momento em que Portugal deixe de viver do potencial que tem e comece, finalmente, a estar à altura dele.
Na época 2023/24, o futebol profissional português gerou 1.073 milhões de euros em receitas, contribuiu com 662 milhões para o PIB, entregou 268 milhões ao Estado e sustentou mais de 4.400 empregos. Em Espanha, a LaLiga ultrapassou recentemente os 5,4 mil milhões de euros de receitas. O futebol é o desporto-rei, mas é apenas uma parte do problema e da oportunidade.
Em Portugal, o desporto vai muito além da competição. Afirma-se como espaço de identidade, coesão e participação, da escola ao clube da terra, da associação local ao alto rendimento. Ainda assim, entre essa promessa e a realidade persiste um desfasamento evidente. O desporto continua a ser mais celebrado do que vivido, quando é hoje uma questão de igualdade, saúde pública e responsabilidade coletiva.
É precisamente nesse hiato que surge o PNDD. Aprovado pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 54/2026, é o primeiro plano nacional estruturado para o setor, com horizonte até 2036. Parte de uma evidência há muito adiada: o desporto não pode continuar a ser tratado como tema periférico, dependente do esforço das famílias, da resiliência dos clubes ou do mérito excecional de atletas e profissionais. Pela sua relevância social, educativa e pública, tem de ser assumido como verdadeira prioridade do Estado.
O plano reconhece que Portugal permanece afastado dos padrões europeus de participação desportiva, com níveis elevados de inatividade física, desigualdades territoriais e de género e inclusão ainda insuficiente das pessoas com deficiência. Daí a ambição de fazer de Portugal uma nação ativa e saudável, onde o desporto seja efetivamente um direito de todos.
Para isso, o PNDD organiza-se em seis pilares estratégicos: educação, sociedade, formação e alto rendimento, instalações, governação e financiamento. Estes eixos concretizam-se em 44 medidas. Mais do que enunciar intenções, o plano procura ordenar o setor, articular os seus agentes e sujeitar a execução a acompanhamento e avaliação.
A escola é o ponto de partida, porque é aí que se formam hábitos, se combate o sedentarismo e se alarga o acesso à prática desportiva. Mas a ambição não se esgota no espaço escolar: pretende-se que o desporto acompanhe toda a vida, ligado à saúde, ao trabalho, às comunidades e à inclusão.
Um dos pontos decisivos está nas infraestruturas. Sem pavilhões, piscinas, pistas ou campos em condições, esta ambição falhará. Também aqui se joga uma questão essencial: saber se o acesso ao desporto continuará dependente do código postal ou se será, finalmente, mais equilibrado em todo o território. A isso juntam-se governação e financiamento. Sem ambos, o plano ficará por cumprir.
No essencial, o PNDD representa uma oportunidade para Portugal deixar de administrar o potencial desportivo que tem e começar, finalmente, a concretizá-lo.
Francisco Duarte Rodrigues,
Dower Law Firm
