1. Responsabilidade financeira, dívida pública sustentável e estabilidade tributária
A responsabilidade financeira do Estado é um dos mais importantes investimentos no crescimento económico. Ser capaz de responder por cada euro gasto faz parte da função de qualquer decisor público. Só assim é possível ter uma dívida pública sustentável, assegurar estabilidade tributária e dar previsibilidade aos investidores. Fortes reduções de impostos no curto prazo não são credíveis. Os investidores rapidamente antecipam a subida inevitável dos impostos. Uma redução abrupta de impostos sem ajustamento da despesa, atrai investimento financeiro em busca de ganhos imediatos e afasta investidores com uma perspectiva de longo prazo. Os investidores valorizam sobretudo a estabilidade, isto é, a sustentabilidade para que possam tomar decisões de longo prazo.
2. Investimento público de qualidade e reprodutivo
O investimento público em infra-estruturas que servem empresas e famílias é um factor crucial de criação de valor e bem-estar. O Estado deve definir e sequenciar um programa de investimentos. Investimentos escudados no seu impacto financeiro, económico, social e ambiental. Definir um programa de investimentos de médio prazo que seja calendarizado, acompanhado, atualizado e continuado. Um programa que oriente a administração pública. Um programa proposto por uma entidade pública, assente em orientações estratégicas do Governo. Uma entidade dotada de recursos técnicos adequados, que agregue os já existentes e dispersos por uma miríade de serviços. Uma entidade que assegure a continuidade além dos ciclos políticos, liderada por um gestor que assuma a responsabilidade pela implementação e acompanhamento dos programas de investimento.
3. Uma educação para a assunção e gestão de riscos
Portugal e a Europa perdem para os EUA e outros blocos no que respeita à digitalização e à inovação. As empresas mais inovadoras deslocam-se para outros mercados em busca de capital de risco. Muitos empreendedores juntam-se às grande tecnológicas americanas e do Extremo Oriente. É fundamental educar as novas gerações para o risco, uma literacia do risco. Para que saibam assumir e gerir riscos que conhecem. Para que invistam de forma responsável em projetos inovadores, assumindo risco e apoiando aqueles que fazem a tecnologia evoluir. Para que cada projeto inovador que se revele inviável não seja um fracasso de quem teve a audácia de arriscar, mas uma aprendizagem para voltar e fazer melhor. Por que é também em com os erros que aprendemos e evoluímos. Quem investe e inova ou ganha ou aprende. Só perde quem desiste. Esta deve ser ambição de Portugal no que respeita à inovação.
4. A habitação como um serviço para todos
A aquisição de habitação é um investimento. Ter uma casa para viver é um serviço que se compra. Confundir as duas coisas apenas prejudica uma discussão sobre o mercado português e as distorções que ele encerra. É necessário que a habitação possa ser um serviço para todos. Que todos possam arrendar uma casa onde possam viver, que traduza as suas necessidades e ambições, mas também as suas possibilidades e escolhas. A compra de habitação é uma decisão de investimento, de quem tem capacidade de poupança, coisa que raramente acontece no início da vida ativa. A compra de casa para habitação própria e permanente no início da vida activa limita a mobilidade laboral dos jovens. Apoiemos a habitação, não a compra de casa. Defendamos os que arrendam e os que tomam de arrendamento, protegendo quem cumpre os contratos.
5. Melhor gestão, melhor remuneração, incentivos corretos
Em qualquer debate sobre o crescimento de Portugal, a qualidade da gestão do Estado e das empresas é um tema incontornável. Melhor gestão implica melhores gestores, mais capacidade de gestão e mecanismos de incentivos corretos para gestores e geridos. Os gestores e decisores públicos são remunerados abaixo dos gestores das empresas privadas e não têm qualquer proteção da sua responsabilidade financeira. Por sua vez, os gestores privados nacionais são insuficientemente remunerados face aos seus congéneres europeus. Este regime não pode gerar um círculo virtuoso e favorece a emigração dos melhores gestores. É necessário remunerar melhor os decisores e gestores públicos. Só assim podemos ambicionar bons decisores e gestores públicos e a retenção de talento. É necessário poder remunerar melhor quem gere bem, sem preconceitos sobre sistemas de incentivos e de avaliação. Sempre subjetivos seguramente, mas sem os quais apenas se assegura o triunfo da mediocridade. Para que os melhores vejam o seu desempenho recompensado e os novos gestores tenham a ambição de gerir cada vez melhor.
(Leia artigo de capa completo na edição de fevereiro/março, agora em banca)
