Há uma inteligência muita fraca por parte dos responsáveis estatais acerca do potencial financeiro e cultural da área da música. Há que mudar essa perspetiva, não pode ser só cobrar impostos, há que entender a atividade em si.

1- Facilitar a burocracia e ativar com eficiência os mecanismos de dupla tributação, pressupostos pela legislação europeia, mas de pouca eficácia na recuperação do dinheiro do imposto pago em sede estrangeira; ou na demonstração da liquidação desse mesmo imposto. Um imposto não pode ser um custo numa folha de estrada.

2 – Sensibilizar a ACT/SS para a especificidade da prestação de serviços na área da música, que é genuinamente enquadrada como “prestação de serviços” de modo que pare o assédio às agências contratantes que não têm estrutura, nem necessidades outras de fazer contratos de trabalho a quem, na verdade, apenas presta serviços. Não podemos ser nós a pagar a falácia dos “falsos recibos verdes”, eles são um instrumento feito para profissões como a nossa, e não para contratações públicas do Estado.

3- Rever a ideia de um cheque cultural ou de periódicas isenções de IVA aos produtos culturais nomeadamente discos, downloads digitais, e bilhetes para espetáculos, à semelhança do que já se fez em alguns dos países da CE. Um trabalhador culto e bem-entretido, é mais produtivo, sendo a cultura um fator evidente de bem-estar. 

4 – Responsabilizar com mais justiça e critério os políticos responsáveis por trafico de influências, abusos de privilégios da profissão de deputado ou, em última instância, decisões que, comprovadamente sejam prejudiciais para o país (derrapagem em orçamentos, clausulas abusivas, comprar caro na estatização dos bens e vender barato na privatização). Acima de tudo, comunicar de forma clara e pública o que se passou e como foi resolvido, ao invés de um sem-fim de “inconclusões” que confundem a opinião pública. Em alternativa, tomar medidas que viabilizem o lobbying político e empresarial para que de vez se arrume essa divisão da casa, mediante boa prova de saúde fiscal dos intervenientes e, se possível, registo de (boas intenções).

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