Contratação pública de inovação. O alcance da expressão poderá nem sempre ser óbvio, mas, na prática, significa algo como isto: uma autarquia está à procura de um sistema centralizado de gestão de transportes para o município, mas não encontra no mercado uma solução à medida das suas necessidades. O lançamento de um processo de Compra Pública de Inovação (CPI) resultaria não só na obtenção de uma tecnologia inovadora, como, para as empresas participantes, significaria o lançamento de um novo produto ou até de um novo mercado que aumentaria a sua competitividade.

Segundo o estudo “Mercado da contratação pública em Portugal”, desenvolvido pelo ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa para a Agência Nacional de Inovação (ANI), o valor atual das CPI em Portugal deverá situar-se entre os 637 milhões e os 1,3 mil milhões de euros, abaixo de economias com o mesmo nível de desenvolvimento.

Esta análise sobre o potencial de mercado da contratação pública de inovação (CPI) em Portugal, realça, porém, que estas cifras têm potencial para crescer para valores entre os 1,9 e 3,8 mil milhões de euros ao ano, como os registados em países substancialmente mais ricos, como Reino Unido, França e Países Baixos.

Lançamento do Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação Português

A carência até agora de uma abordagem estruturada para a capacitação em CPI em todo o país surge como uma das fragilidades apontadas pelo estudo.

“A implementação de um Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação Português visa disponibilizar serviços que facilitarão a expansão do conhecimento sobre CPI em todas as entidades adjudicantes públicas e atuar no sentido da melhoria de condições de mercado para aproximar a oferta e a procura”, indicam os autores do documento por ocasião da apresentação deste centro, que aconteceu ontem, no Ministério da Economia e Transição Digital, com a presença do Secretário de Estado da Economia, João Neves, e do Secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

O evento foi transmitido via livestreaming através do canal de Youtube da ANI e pode ser consultado neste link.

O Secretário de Estado da Economia, João Neves, refere que “as Compras Públicas de Inovação são, cada vez mais, um meio estratégico para responder aos desafios da sociedade, desde a sustentabilidade ambiental à saúde, para fomentar a competitividade através da inovação e de I&D, e para o cumprimento dos compromissos internacionais assumidos. A implementação do centro de competências, com a integração de conhecimentos específicos relativos aos processos de contratação pública, permitirá melhorar e modernizar os serviços públicos, apoiando simultaneamente o setor empresarial e facilitando o encontro de soluções de inovação que correspondam aos desafios do presente e do futuro, de forma mais inteligente e resiliente.”

“Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação em Portugal é instrumento prático essencial para capacitação das entidades públicas”, diz secretário de Estado das Infraestruturas.

“O primeiro Centro de Competências em Compras Públicas de Inovação em Portugal [lançado ontem], é um instrumento prático essencial para a capacitação das entidades públicas, não apenas enquanto compradores, mas também enquanto fornecedores de inovação. Sendo certo que, também na área das compras públicas, o caminho passa pela inovação, e estando criadas as condições ao nível das medidas de contratação pública previstas na lei, é imperativo que tal avanço legislativo seja acompanhado pela devida formação e capacitação das entidades públicas, de modo a que melhor possam compreender estes mecanismos e, por essa via, abrir portas para que as entidades públicas optem pelas CPI, sempre que essa solução seja a mais adequada à compra pública pretendida. Estamos confiantes que o trabalho deste Centro de Competências em CPI terá um impacto relevante no mercado das compras públicas em Portugal, dotando-o de soluções mais inovadoras, mais adequadas e, esperemos, mais eficientes”, salienta o secretário de Estado das Infraestruturas, Jorge Delgado.

A presidente da ANI, Joana Mendonça entende que a CPI é “um instrumento importante de indução de inovação e atividades de I&D, quer nas empresas quer nas entidades públicas compradoras de produtos e serviços. Tem sido notório um conjunto de compras estratégicas como as compras públicas ecológicas, sustentáveis e circulares, que têm como objetivo permitir às entidades públicas adquirir bens, produtos e serviços com requisitos mais sustentáveis e eficientes, de forma a terem um impacto reduzido no ambiente e mais positivo na economia. A pandemia revelou-nos ainda o imperativo de termos uma economia mais autónoma e resiliente em setores estratégicos como o da saúde. As CPI vêm responder a todas essas necessidades essenciais para a recuperação que atualmente buscamos.”

“Os contratos públicos devem servir de alavanca para um crescimento sustentável e inteligente”, refere o Presidente do IMPIC.

Por seu lado, Fernando Batista, presidente do conselho diretivo do Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (IMPIC), considera que “as compras públicas, atendendo o seu significativo impacto na economia, devem ser vistas numa perspetiva estratégica e utilizadas como instrumento de prossecução de políticas horizontais, para além do seu núcleo essencial da satisfação de necessidades públicas. Neste sentido, tendo por farol o ‘best value for money’, os contratos públicos devem servir de alavanca para um crescimento sustentável e inteligente, e para tal, devem ser indutores de inovação. É neste enquadramento que as CPI encontram a sua magna importância, uma vez que através delas a Administração Pública assume o papel de “comprador” de inovação, claramente indutor de uma dinâmica evolutiva no tecido empresarial. Desta forma, as CPI, são sem qualquer dúvida, um utensílio para a construção de uma sociedade com melhor qualidade de vida, aqui incluindo-se a prestação, aos cidadãos e empresas, de serviços públicos mais eficientes e eficazes.”