A União Europeia deu um passo histórico no sentido da defesa dos direitos sociais. Os chefes de Estado e de Governo da Europa assumiram na Cimeira Social do Porto o compromisso de aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais. E concordaram que, para a recuperação na pós-crise pandémica, este será um elemento fundamental.A Cimeira Social, considerada pela Presidência Portuguesa da União Europeia como um dos principais objetivos deste semestre sob a sua alçada, trouxe à cidade do Porto líderes políticos, institucionais e parceiros sociais para definir a agenda social da Europa para a próxima década. A Europa a 27 debateu quais os passos para se garantir “uma recuperação inclusiva, colocando a educação e as competências no centro da ação política”.
Os compromissos desta Cimeira ficam inscritos na Declaração do Porto, onde os governantes europeus defendem que “estamos determinados a continuar a aprofundar a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais ao nível da UE e nacional, tendo em devida conta as respetivas competências e os princípios da subsidiariedade e proporcionalidade”.
Para os líderes europeus a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais irá reforçar “o impulso da União no sentido de uma transição digital, verde e justa e contribuirá para alcançar uma convergência social e económica ascendente e para enfrentar os desafios demográficos”.
No documento assinado no âmbito da Cimeira Social do Porto os responsáveis sublinham que, “à medida que a Europa se recupera gradualmente da pandemia de Covid-19, a prioridade será passar da proteção à criação de empregos e melhorar a qualidade do emprego, onde as pequenas e médias empresas (incluindo as empresas sociais) desempenham um papel fundamental”. Na mesma Declaração defendem que “o nosso compromisso com a unidade e a solidariedade também significa assegurar a igualdade de oportunidades para todos e que ninguém seja deixado para trás”, defendem. “Reafirmamos o nosso compromisso de trabalhar em prol de uma Europa social”, assumem ainda.
Na qualidade de anfitrião da Cimeira, o Primeiro-ministro português, António Costa, destacou o “marco histórico” conseguido no Porto. “Pela primeira vez alcançamos um compromisso conjunto do presidente do Parlamento Europeu, da presidente da Comissão Europeia e dos parceiros sociais na execução do plano de Acão do Pilar Europeu dos Direitos Sociais”, disse António Costa. “É o mais ambicioso compromisso alguma vez alcançado de forma tripartida a nível europeu”, considerou ainda o governante português.
No futuro pretende-se que o mercado do trabalho e dos sistemas de proteção social funcionem de forma mais justa e eficaz ao nível da igualdade de oportunidades, acesso ao mercado de trabalho, proteção social, cuidados de saúde, aprendizagem ao longo da vida, equilíbrio entre vida profissional e familiar e igualdade salarial entre homens e mulheres.