Esta quarta-feira, os eurodeputados vão discutir e na quinta-feira votar as primeiras regras da UE para garantir a rastreabilidade das transferências de criptoativos, evitar o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo.
A legislação visa assegurar que as transferências de criptomoedas possam sempre ser rastreadas e transações suspeitas bloqueadas, como acontece em qualquer outra operação financeira.
As novas regras foram negociadas provisoriamente por representantes do Parlamento e do Conselho em junho de 2022. A eurodeputada Lídia Pereira (PPE, PT) é uma das relatoras-sombra.
A chamada “regra de viagem”, já presente nas finanças tradicionais, será aplicada, no futuro, às transferências de criptoativos.
Esta regra exige que as informações sobre a origem do bem e do seu beneficiário acompanhem a transação e sejam armazenadas em ambos os lados da transferência.
As regras abrangeriam igualmente transações superiores a 1000€ provenientes das chamadas carteiras não hospedadas (endereço de uma carteira de criptoativos de um utilizador privado) quando interagem com carteiras alojadas geridas por prestadores de serviços de criptoativos.
Os eurodeputados reunidos em plenário devem ainda dar luz verde às novas regras comuns em matéria de supervisão, proteção dos consumidores e salvaguardas ambientais dos criptoativos, incluindo criptomoedas.
As regras incluem salvaguardas contra a manipulação de mercado e contra a criminalidade financeira. Para reduzir a pegada de carbono das criptomoedas, os prestadores de serviços significativos terão de divulgar o seu consumo de energia.