O antigo Presidente Donald Trump foi condenado pelos crimes de que era acusado, o que suscita questões sobre os direitos que terá ou não terá enquanto provável candidato presidencial e criminoso.
Um residente da Flórida com uma condenação por crime em outro estado só é inelegível para votar na Flórida “se a condenação tornar a pessoa inelegível para votar no estado onde a pessoa foi condenada”, de acordo com o site da Divisão de Eleições da Flórida. Trump é residente na Flórida desde 2019.
Como Trump foi condenado em Manhattan, terá de cumprir as regras de voto de criminosos de Nova Iorque, que permitem que um criminoso vote desde que não esteja preso. O que significa que Trump poderá votar desde que não vá para a prisão.
Trump será condenado em julho e poderá ser sujeito a uma multa de até 5 mil dólares e até quatro anos de prisão por cada um dos 34 crimes de que foi condenado, mas os juristas têm dito que é improvável que seja condenado a pena de prisão. Em parte porque é um infrator pela primeira vez, mas também devido ao “efeito cascata” que a prisão de um ex-presidente poderia criar.
Blair Bowie, advogada do Campaign Legal Center, disse à NBC News que a única forma de Trump “não poder votar é se estiver na prisão no dia das eleições”, citando os protocolos de voto de criminosos de Nova Iorque.
Trump também pode recorrer do caso após a condenação e pedir que qualquer potencial sentença de prisão seja adiada durante o recurso, o que poderia ser uma forma de garantir que poderia votar mesmo que enfrentasse pena de prisão.
A condenação não impedirá Trump de concorrer à presidência, uma vez que os únicos requisitos, de acordo com a Constituição, são que os candidatos presidenciais tenham pelo menos 35 anos de idade, sejam cidadãos dos EUA e tenham vivido no país durante pelo menos 14 anos.
Trump poderá perder o direito de possuir uma arma de fogo, agora que foi condenado, de acordo com o Gabinete de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos, que afirma que a Lei federal de Controlo de Armas torna ilegal a posse de armas de fogo ou munições por alguém “condenado em qualquer tribunal por um crime punível com pena de prisão superior a um ano”.
A lei da Florida impede que os criminosos condenados em qualquer estado façam parte de um júri até que os seus direitos civis sejam restaurados após o cumprimento da pena e o pagamento de todas as restituições ou taxas, o que significa que Trump poderá perder também esse direito, pelo menos temporariamente.
(Com Forbes Internacional/Molly Bohannon)
