O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto para impedir o “turismo de nascimentos”, em que mulheres estrangeiras vêm dar à luz no país para que o filho obtenha a cidadania norte-americana. A cidadania pelo nascimento está garantida pela Constituição norte-americana e o Supremo Tribunal anulou em junho uma ordem executiva de Trump que pretendia restringir esse direito.
A Casa Branca defende agora que a decisão da mais alta instância judicial do país ainda permite limitar a cidadania aos filhos de mães que entrem no país com fins de turismo de maternidade, de pessoal diplomático, de pessoas classificadas como terroristas estrangeiros ou de quem nasça em territórios não incorporados, como é o caso de Porto Rico.
Trump defende que a emenda constitucional em causa foi interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868, após a guerra civil no país, para conceder a cidadania apenas aos filhos de escravos.
Trump tinha prometido durante a campanha eleitoral limitar a cidadania para os filhos de migrantes em situação irregular, medida que assinou no mesmo dia da sua tomada de posse para um segundo mandato na Casa Branca, a 20 de janeiro de 2025, e que abriu uma fase de políticas migratórias mais restritivas.
A ordem, que teria afetado cerca de 255.000 crianças por ano, foi anulada pela decisão de 29 de junho do Supremo, que determinou que “as crianças nascidas nos Estados Unidos de pais presentes de forma ilegal ou temporária estão sujeitas à jurisdição” e, portanto, são cidadãos.
Trump defende que a emenda constitucional em causa foi interpretada incorretamente e que foi aprovada em 1868, após a guerra civil no país, para conceder a cidadania apenas aos filhos de escravos.
EUA aumentam controlo das redes sociais de estrangeiros que pedem vistos
Os Estados Unidos anunciaram também que vão aumentar a vigilância nas redes sociais de estrangeiros que pedem vistos, incluindo jornalistas, no âmbito do endurecimento da política migratória imposta pelo Presidente Donald Trump. A porta-voz da Casa Branca, Karoline Leavitt, partilhou na rede social X um artigo do site noticioso Daily Signal que indica que o Departamento de Estado alargou a vigilância nas redes sociais a mais tipos de vistos estrangeiros, citando um documento interno.
“A verificação dos perfis online visa permitir que os requerentes provem que cumprem os requisitos para obter um visto de acordo com a legislação americana e garantir que nenhuma pessoa representa um risco para a segurança e proteção dos Estados Unidos”, afirmou um porta-voz do Departamento de Estado à agência de notícias francesa AFP. Isto já se aplica a vários tipos de vistos para entrar nos Estados Unidos, incluindo estudantes estrangeiros ou participantes em intercâmbios culturais, que têm de mudar os parâmetros dos seus perfis para os tornarem públicos.
“Ter visto é um privilégio e não um direito”, diz recorrentemente o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio.
Agora, passará a aplicar-se a jornalistas estrangeiros e a alguns cidadãos do México e do Canadá. Esta política é criticada por várias ONG que defendem a proteção da vida privada. Desde que voltou ao poder, o Trump tem feito das restrições à imigração uma prioridade, expulsando em massa imigrantes ilegais, mas também restringiu significativamente, por vezes de forma drástica, a entrada legal de cidadãos estrangeiros.
“Ter visto é um privilégio e não um direito”, diz recorrentemente o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. Além disso, segundo as novas regras, que devem entrar em vigor em breve, salvo bloqueio no Congresso, os jornalistas estrangeiros estarão limitados a estadias de 240 dias (cerca de oito meses), podendo solicitar renovações por períodos idênticos.
(Com Lusa)
