A Assembleia da República aprovou hoje em votação final global a proposta de lei do Governo para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) com os votos favoráveis do PS e as abstenções dos deputados únicos do Livre e do PAN. O documento teve votos contra de PSD, Chega, Iniciativa Liberal, PCP e BE. Esta…

Os rendimentos não sujeitos a IRS de valor superior a 500 euros e os ativos detidos em territórios ou países considerados 'offshore' vão passar a ter de ser reportados à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT). Esta medida, que resulta de uma proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), foi aprovada…

O Partido Socialista (PS) avançou com a eliminação da medida de aumento do Imposto Único de Circulação (IUC), inserida pelo Governo no Orçamento para 2024, pelo seu caráter plurianual num quadro político em que estão marcadas eleições legislativas antecipadas. Esta foi uma das razões hoje apresentadas pelo líder da bancada socialista, Eurico Brilhante Dias, numa…

A ministra do Trabalho e da Segurança Social afirma que os cerca de 700 mil trabalhadores estrangeiros contribuíram até agosto com 1.700 milhões de euros para a Segurança Social, considerando que a abertura de Portugal ajuda ao seu desenvolvimento. Ana Mendes Godinho, que falava no parlamento em audição acerca da proposta de Orçamento do Estado…

O presidente do PSD assegurou que apresentará um Orçamento Retificativo se vencer as próximas eleições e for empossado primeiro-ministro, mas considerou que “mais vale ter um mau orçamento do que não ter orçamento nenhum”. Luís Montenegro falava aos jornalistas, na sede nacional do PSD, após o anúncio do Presidente da República que vai dissolver o…