O Parlamento Europeu aprovou novas regras para o setor de arrendamento de curta duração, que representa 25% do alojamento turístico da União Europeia (UE), visando evitar fraudes e permitir que as autoridades locais “criem políticas adequadas”. Na sessão plenária da assembleia europeia, que terminou ontem na cidade francesa de Estrasburgo, foi então aprovada (com 493…

Os embaixadores dos Estados-membros da União Europeia (UE) deram o aval final, por unanimidade, às novas regras para a inteligência artificial (IA). Estas são as primeiras regras, a nível mundial, para esta tecnologia, depois do acordo dos eurodeputados. “Assinado! Os embaixadores do Coreper I [Comité de Representantes Permanentes dos Governos dos Estados-Membros da União Europeia]…

Apenas 20% dos municípios portugueses designaram um responsável pelo acesso à informação (RAI), uma figura prevista na Lei de Acesso aos Documentos Administrativos (LADA), revelou a Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (CADA). “No final de 2023 tínhamos 63 responsáveis pelo acesso à informação [RAI], ou seja, só cerca de 20% dos municípios designaram este…

A Comissão Europeia notificou hoje Portugal por o país não ter comunicado medidas nacionais de transposição da diretiva para uma taxa mínima de tributação efetiva de 15% para as empresas multinacionais, dando dois meses para que o faça. Num comunicado hoje divulgado, o executivo comunitário indica que Portugal e outros oito Estados-membros (Estónia, Grécia, Espanha,…

As baixas médicas podem ser emitidas em serviços de urgência e no setor privado e social a partir de 01 de março, altura em que entram em vigor novas regras nesta área, segundo um comunicado do Ministério da Saúde. Até essa data, as baixas médicas exigem uma consulta nos cuidados de saúde primários, mas o…