Adicional ao IMI começa hoje a ser pago. A quem se aplica?
O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês de setembro. Ao contrário do que sucede com o IMI, que pode ser pago faseadamente quando o seu valor supera os 100 euros, o Adicional ao IMI dá lugar…
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110 milhões de euros: o que o Estado perderá e o que a Economia ganhará
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso. De acordo com uma avaliação da Nielsen Portugal à receita do IVA entre 2019 e 2022, extrapolada…
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Taxa reduzida de ISV nas autocaravanas aumenta progressivamente e termina em 2027
As autocaravanas vão passar a pagar a totalidade do Imposto Sobre Veículos (ISV) a partir de 2027, mantendo este ano a taxa reduzida de 30%, que aumenta progressivamente para 40% em 2024, 60% em 2025 e 80% em 2026. Nos termos da lei n.º 20/2023, hoje publicada em Diário da República e que altera o…
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Aprovado projeto da IL que acaba com afixação do dístico do seguro no vidro do carro
O parlamento aprovou hoje na generalidade um projeto da Iniciativa Liberal que acaba com a obrigação de afixar no vidro do carro o dístico do seguro automóvel, bem como com as coimas associadas a esta não afixação. O projeto reuniu os votos favoráveis do PS, IL, PCP, BE e PAN, tendo o Chega votado contra,…
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Parlamento aprova na generalidade proposta das Grandes Opções 2023-2026
O parlamento aprovou hoje na generalidade a proposta de lei das Grandes Opções 2023-2026, dois dias após o debate na generalidade em que a oposição se uniu nas críticas ao conteúdo do documento. A proposta foi aprovada com o voto favorável do PS e a abstenção do Livre e do PAN, tendo a restante oposição…
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