A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) está a alertar para e-mails fraudulentos que estão a ser enviados a contribuintes sobre um 'pagamento em atraso' pedindo-lhes que efetuem uma transferência bancária. "A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes um…

A legislação portuguesa sobre tributação de juros de obrigações e títulos de dívida recebidos noutro país viola o princípio da livre circulação de capitais da União Europeia (UE), considerou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). O TJUE, num acórdão emitido, em resposta a uma dúvida do Supremo Tribunal Administrativo (STA), contesta que a…

O regresso do formato dos debates quinzenais com o Primeiro-Ministro, semelhante ao que vigorou antes de 2020, que aconteceu esta quarta-feira, obrigou António Costa a pronunciar-se sobre um dos temas da atualidade: o aumento do Imposto Único de Circulação (IUC) para viaturas anteriores a 30 de junho de 2007. Sobre o agravamento, que consta da…

O prazo de pagamento do Adicional ao Imposto Municipal sobre os Imóveis (AIMI) começa hoje, podendo os proprietários liquidar o imposto até ao final deste mês de setembro. Ao contrário do que sucede com o IMI, que pode ser pago faseadamente quando o seu valor supera os 100 euros, o Adicional ao IMI dá lugar…

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) pede ao Governo a redução do IVA para 6% para todos os alimentos, uma medida com um impacto de 110 milhões de euros, segundo uma análise a que a Lusa teve acesso. De acordo com uma avaliação da Nielsen Portugal à receita do IVA entre 2019 e 2022, extrapolada…