As Nações Unidas (ONU) aprovaram um projeto de resolução para a criação de um comité intergovernamental dentro da própria organização para abordar a cooperação fiscal internacional.
De acordo com o gabinete do secretário-geral das Nações Unidas, o projeto de resolução foi aprovado pelo Segundo Comité da ONU, por uma “grande maioria”, e estabelece um comité intergovernamental para elaborar termos de referência para uma Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Cooperação Fiscal Internacional.
A votação marca o mais recente desenvolvimento num aceso debate global sobre que fórum – a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) ou as Nações Unidas – é mais adequado para conduzir o trabalho sobre a cooperação fiscal internacional.
“O Segundo Comité da Assembleia Geral realizou debates sobre a promoção de uma cooperação fiscal inclusiva e eficaz nas Nações Unidas, o que ajuda a aproximar o mundo do sistema fiscal internacional de que necessitamos para o futuro que desejamos”, segundo um comunicado da ONU.
Evasão fiscal tem efeito corrosivo na confiança
Em setembro, na Cimeira dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), os Estados-Membros já haviam demonstrado um forte empenho em colmatar a grande lacuna no financiamento dos ODS.
De acordo com as Nações Unidas, a evasão fiscal agressiva tem um efeito corrosivo na confiança pública, na integridade financeira, no Estado de direito e no desenvolvimento sustentável em todo o mundo.
Nesse sentido, segundo o comunicado, é “urgentemente necessário” um processo da ONU em prol de um sistema fiscal internacional que respeite a soberania dos países, que considere a forma real como os mercados funcionam e como os negócios são realizados no mundo moderno, e que estabeleça regras e procedimentos fiscais internacionais transparentes que respondem às necessidades, prioridades e capacidades de todos os países.
“Apelamos a todos os Estados-Membros para que participem no processo futuro, para que todos possam beneficiar dos seus conhecimentos, experiências e conhecimentos”, concluiu o gabinete de António Guterres.
Lusa
