O Governo estima que a dívida pública desça para 90,2% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e para 87,8% em 2026, segundo a proposta de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) entregue no parlamento. É uma queda do rácio da dívida de 3,3 pontos percentuais (p.p.) este ano e de 2,4 p.p. em 2026.…

O ministro das Finanças garantiu que o Governo está a trabalhar numa solução para o fim dos descontos no imposto sobre os produtos petrolíferos e energéticos (ISP), recomendado pela Comissão Europeia, que não encareça os preços dos combustíveis. “Procuraremos momentos de redução dos preços, para poder reverter estes descontos”, afirmou o ministro de Estado e…

Os limites que definem os valores de cada escalão de rendimento da tabela do IRS vão ser atualizados em 3,51% em 2026, na proposta de Orçamento do Estado, segundo uma portaria publicada hoje em Diário da República. Desde 2024 que o Código do IRS passou a prever uma atualização anual automática dos escalões – não…

Em vésperas do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) são vários os setores que definem as medidas que pretendem ver no documento. A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) não é exceção e apresentou as 30 medidas que considera relevantes para se conseguir melhor…

O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra. O BE não está presente na votação, pelo facto de a deputada…