O parlamento aprovou hoje, na generalidade, a proposta de lei do Governo para reduzir a taxa do IRC até 17% em 2028, com os votos favoráveis do PSD, CDS-PP, Chega, IL, PAN e JPP. As bancadas do PS, Livre e PCP votaram contra. O BE não está presente na votação, pelo facto de a deputada…

A associação ambientalista Zero defendeu hoje como essencial a redução do IVA na eletricidade dos consumidores domésticos para 6%, para contornar a “distorção inaceitável” que faz a eletricidade custar o dobro do gás natural. Analisando os preços regulados da fatura da eletricidade e do gás (natural canalizado e butano, em garrafa) a associação revela, em…

O ritmo de crescimento da receita do Estado com impostos acelerou em junho, elevando a cobrança do primeiro semestre para 28.538,1 milhões de euros, mais 22% do que no período homólogo, segundo dados de hoje da Entidade Orçamental. A síntese de execução orçamental publicada pela Entidade Orçamental (EO), antiga Direção Geral do Orçamento (DGO), mostra…

O Governo decidiu alargar o prazo para as empresas entregarem a declaração mensal de IVA de maio até 22 de julho, por causa de problemas nos programas de contabilidade. Num despacho assinado pela secretária de Estado dos Assuntos Fiscais, Cláudia Reis Duarte, o executivo dá mais dois dias para a entrega da declaração, cujo prazo…

O presidente da CIP, Armindo Monteiro, considera positiva a descida do IRC anunciada pelo primeiro-ministro, defendendo que, para as PME, além da redução fiscal, seja criado um novo regime tributário, a pensar nos pequenos negócios. Em declarações à agência Lusa, o líder da CIP - Confederação Empresarial de Portugal considerou “extremamente positivo” o anúncio feito…