Apenas uma em cada três entidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) auditadas pela Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS) avalia os motivos da denúncia de contratos ou pedido de exoneração dos trabalhadores, segundo dados ontem divulgados.

De acordo com um relatório da IGAS, relativo aos resultados da atividade inspetiva em 2020-2024 no que se de refere à valorização das pessoas no SNS, apenas uma minoria das entidades (36,8%) inclui, expressamente, nos processos de contratação critérios de seleção relativos ao direito à igualdade de oportunidades e de tratamento.

Segundo a IGAS, a maioria das entidades auditadas (84,2%) não cumpre as quotas de emprego para pessoas com deficiência nos processos de recrutamento.

O relatório reúne as conclusões e recomendações dos 23 processos de auditorias realizados entre 2022 e 2024, quatro dos quais ainda se encontram em fase de contraditório. Foram emitidas 266 recomendações, algumas delas comuns a várias entidades.

Políticas para valorizar as pessoas são precisas

Com esta auditoria a IGAS pretendeu examinar as estratégias e políticas de valorização das pessoas dos estabelecimentos e serviços públicos prestadores de cuidados de saúde do SNS.

Segundo concluiu, o sistema de avaliação do desempenho não está implementado em todas as carreiras na maioria das entidades (68,4%) e o registo e tratamento das reclamações sobre a avaliação do desempenho no prazo previsto na lei apenas foram confirmados em 15,8%.

Quanto a salários, a maioria (84,2%) tinha manual de procedimentos sobre remunerações e três das entidades auditadas não mostraram ter ações de controlo interno sobre a atribuição de remunerações de base, suplementos remuneratórios, benefícios e regalias suplementares.

A maioria (68,4%) atribui recompensas não financeiras como forma de reconhecimento individual.

A IGAS concluiu ainda que a maioria das entidades auditadas elabora planos anuais ou plurianuais de formação profissional e faz um diagnóstico de necessidades de formação com a participação dos trabalhadores.

Contudo, na maioria das entidades auditadas “não foi possível recolher evidências que permitam avaliar se é assegurado o número mínimo de horas de formação anual por trabalhador”, o que apenas foi confirmado em 26,3% das unidades.

O documento indica que a maioria das entidades oferece aos trabalhadores formação na área das competências digitais, mas apenas uma minoria (26,3%) avalia o impacto da formação no desempenho dos trabalhadores.

A Inspeção-Geral diz que apenas 31,6% das entidades auditadas avalia os motivos da denúncia de contrato ou pedido de exoneração pelos trabalhadores. A este respeito, a IGAS alerta: “o conhecimento dos motivos pelos quais os trabalhadores saem das organizações do SNS quando não existe uma justa causa pode contribuir para o desenvolvimento de estratégias de retenção dessas pessoas”.

Menos de metade elaborou plano para a igualdade

A maioria das entidades (68,4%) tem um código de boa conduta para prevenção e combate ao assédio no trabalho, que é conhecido pelos trabalhadores. No entanto, em 31,6% das entidades essa situação não se verificava.

Menos de metade das entidades auditadas (47,4%) elaborou um plano para a igualdade e 26,3% fê-lo “apenas parcialmente”, indica a IGAS, adiantando que apenas 31,6% das entidades elabora o relatório sobre as remunerações pagas a homens e mulheres.

A maioria das entidades (57,9%) não envolve os trabalhadores nos processos de mudança, refere a IGAS que sugere: “uma forma de envolver as pessoas na mudança é dar-lhe espaço e autonomia para gerarem ideias e experimentarem soluções”.

“Isso implica dar-lhes algum poder para tomarem decisões, mas também responsabilizá-las pela execução e avaliação dos projetos em que são envolvidas”, acrescenta.

As 23 auditorias decorreram em seis centros hospitalares, seis hospitais, oito unidades locais de saúde, um instituto português de oncologia e em dois estabelecimentos de saúde de outra natureza.

(Lusa)