A proposta do Governo para um acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade, apresentado esta tarde em sede de Concertação Social, prevê uma “redução seletiva do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC) para empresas com contratação coletiva dinâmica, com valorização de salários e diminuição do leque salarial”, segundo adianta a agência Lusa.

A descida seletiva do IRC poderá ainda abranger “empresas que invistam em I&D [Investigação e Desenvolvimento], reforçando as condições do Sistema de Incentivos Fiscais à Investigação e Desenvolvimento Empresarial (SIFIDE II) na componente do investimento direto”.

O Executivo propõe ainda aos parceiros sociais uma valorização nominal das remunerações em 4,8% em média, em cada ano, entre 2023 e 2026 (o que representa um adicional salarial de 1,3 p.p.), segundo a proposta sobre o acordo de rendimentos a que a Lusa teve acesso.

O objetivo é garantir que até 2026 haja um aumento médio acumulado de 20% dos salários dos trabalhadores face a 2022.

Como base para estes cálculos, o Governo levou em conta uma inflação de médio prazo de 2%, de acordo com o Banco Central Europeu, e uma taxa de produtividade de 1,5% entre 2023 e 2026, segundo o documento.