As medidas que pretendem reforçar a comunicação de freguesias e municípios, designadamente em situações de emergência, que constam do programa “Portugal Transformação, Recuperação e Resiliência” (PTRR), ontem apresentado pelo Governo, vão ter 46 milhões de euros (para as freguesias) e 50 milhões de euros (para os municípios).
Programa “Freguesias ligadas”: 46 M€
“Freguesias Ligadas” é o nome da medida 46, que, segundo o plano divulgado, consiste num programa nacional que “dota todas as juntas de freguesia de um conjunto mínimo de meios de comunicação redundantes, um telefone SIRESP [sistemas nacionais de comunicações de emergência], um telefone-satélite e uma ligação de dados Starlink”.
A medida pretende assegurar “a manutenção das comunicações locais mesmo em cenários de falha das infraestruturas terrestres” e é para executar ainda em 2026.
“O programa inclui a aquisição, distribuição, ativação e configuração dos equipamentos, bem como formação básica para as equipas locais, garantindo a sua utilização adequada em situações de emergência”, refere o documento.
O Governo assume o objetivo de “criar um nível uniforme de resiliência comunicacional no território, permitindo que cada freguesia mantenha contacto direto com autoridades de proteção civil, serviços municipais e estruturas de resposta operacional”.
Reforço de capacidades tecnológicas dos municípios: 50M€
Simultaneamente, o PTRR prevê, na medida 52, o reforço das capacidades digitais e tecnológicas dos municípios para responder a calamidades, com um custo orçado em 50 milhões de euros.
Porém, neste caso, o horizonte de execução da medida é de médio prazo, sem concretizar até quando exatamente.
A medida visa assegurar “as condições necessárias para uma atuação célere, coordenada e baseada em dados” e “inclui a aquisição e modernização de equipamentos informáticos e infraestruturas tecnológicas, designadamente soluções de suporte à gestão operacional e territorial”, bem como ações de formação.
Este reforço contará com “soluções digitais e ferramentas de inteligência artificial” e passará pela integração entre os sistemas municipais e as plataformas nacionais, para assegurar a “partilha de dados em tempo real”.
Como funciona um telefone-satélite?
Um telefone-satélite, que o Executivo pretende que todas as freguesias tenham, é um dispositivo de comunicação que, ao contrário dos telemóveis tradicionais, não depende de antenas terrestres (como torres de rede móvel). Em vez disso, liga-se diretamente a satélites em órbita da Terra, permitindo fazer chamadas e enviar mensagens mesmo em locais remotos onde não existe cobertura celular — como oceanos, desertos ou zonas de desastre.
A ligação de dados Starlink, a que o Executivo também se refere no PTRR, é um serviço de internet via satélite desenvolvido pela SpaceX, de Elon Musk. Em vez de depender de cabos ou infraestruturas terrestres, o sistema utiliza milhares de pequenos satélites em órbita baixa para fornecer internet de alta velocidade a praticamente qualquer ponto do planeta. O utilizador precisa apenas de uma antena (ou “terminal”) que comunica diretamente com esses satélites.
com Lusa
