O Tribunal Central Criminal de Lisboa condenou hoje a penas de prisão efetiva entre os cinco e oito anos os quatro principais arguidos num caso de megafraude intracomunitária ao IVA investigado pela Procuradoria Europeia.
Outras seis pessoas, incluindo um ex-gestor bancário, foram punidos com penas suspensas de prisão entre os três e os quatro anos.
Um 11.º arguido foi absolvido de todos os crimes.
O tribunal deu como provado que o esquema foi montado por um português e um francês, de 52 e 35 anos, e consistia na compra a fornecedores europeus e revenda ‘online’ de produtos eletrónicos, com contornos falseados que permitiram que as transações beneficiassem indevidamente de isenções no Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Os factos ocorreram entre 2016 e novembro de 2022 e causaram prejuízos de cerca de 80 milhões de euros em Portugal.
Inicialmente, tinha sido acusada pela Procuradoria Europeia uma 27.ª pessoa, cujo processo foi suspenso, condicionado ao cumprimento de determinadas obrigações.
Lusa
