Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), considerou uma “oportunidade perdida” a aprovação pelo parlamento da nova lei do Conselho das Comunidades Portuguesa, que frisou ser objeto de radical crítica do atual CCP.
“O PS talvez tenha considerado que a maioria absoluta permite decidir mesmo sem levar em causa as históricas pautas do CCP e a manifestação de outros grupos parlamentares”, disse Flávio Martins em comunicado, destacando que os partidos PSD, Chega, IL, PCP e Bloco de Esquerda manifestaram “pública e contundentemente o seu descontentamento com o processo”.
Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos para os conselheiros a 12 anos e a obrigatoriedade do CCP em ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.
O Parlamento aprovou as alterações à lei que regula o funcionamento do Conselho das Comunidades Portuguesas com os votos favoráveis do PS e do PAN, contra do PSD, Chega e IL e abstenção do PCP e Livre, concluindo uma reforma que se arrastava há anos, mas avaliando o processo como “uma oportunidade perdida”, na expressão consensual a todos os partidos.
Entre as várias alterações aprovadas, constam a limitação dos mandatos para os conselheiros a 12 anos, a obrigatoriedade – ainda que não vinculativa – do CCP, como órgão de consulta do Governo, ser ouvido em iniciativas do executivo que digam respeito à diáspora.
Lusa