A partir de janeiro de 2022 os cidadãos que integram a Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) já deverão contar com o Acordo de Mobilidade para circular no espaço lusófono.
Esta possibilidade foi avançada pelo secretário-executivo da CPLP, Zacarias da Costa, durante a cerimónia, em que Portugal, pela mão do Primeiro-ministro António Costa, fez o depósito do instrumento de ratificação do referido acordo assinado em Luanda, no passado mês de julho.
Durante o evento, o secretário-executivo da organização sublinhou que: “Com o depósito da carta de aprovação por parte da República Portuguesa, que hoje dá formalmente entrada no Secretariado Executivo, pela mão de Sua Excelência o Primeiro-Ministro, António Costa, o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da CPLP entrará em vigor no próximo dia 1 de janeiro”. E destacou que esta etapa não seria possível “sem a conclusão dos procedimentos de ratificação realizados por outros dois Estados-Membros, Cabo Verde, o primeiro a fazê-lo, seguido de São Tomé e Príncipe”. Moçambique também já ratificou o Acordo.
Zacarias da Costa, assume-se “certo de que o acordo abre caminho a mudanças fundamentais no paradigma da mobilidade, porquanto vai muito além de um conjunto de medidas parcelares, estabelecendo, ao invés, um verdadeiro quadro jurídico com mecanismos de flexibilização que visam facilitar a cooperação nesta matéria”.
Para o secretário-executivo da CPLP “estamos perante um modelo que contempla um leque de soluções de aplicação progressiva, assentes em instrumentos de mobilidade como é o caso das estadas de curta duração, do visto de estada temporária, do visto de residência e da autorização de residência”. “Facilitar a mobilidade constitui uma contrapartida que deve ser conferida pelos espaços de integração aos seus cidadãos, de forma que estes comunguem de um verdadeiro sentimento de pertença a uma Comunidade na qual se reveem, na qual podem interagir enquanto sociedade civil, partilhando valores, experiências, preocupações e aspirações”, destacou o diplomata de origem timorense.
O documento do Acordo de Mobilidade estabelece que este entraria em vigor “no primeiro dia do mês seguinte à data em que três Estados-membros tenham depositado na sede da CPLP, junto ao seu secretariado executivo, os respetivos instrumentos de ratificação, aceitação ou aprovação”. Este passo de Portugal abre portas para a entrada em vigor.
Durante a sua intervenção o Primeiro-ministro português destacou que, numa altura em que se celebra os 25 anos da comunidade, esta “tem provado ao longo destes 25 anos uma grande capacidade de cooperação ao nível político internacional nos mais diversos fóruns. Tem demonstrado uma grande vitalidade económica através das empresas dos nossos diferentes países”. António Costa realçou ainda que: “É muito importante que a dinâmica mais importante de todas da nossa comunidade que é aquela que existe entre os nossos povos tenha aqui um marco muito importante”. O governante assinalou que este não é mais um acordo, mas sim “um ato de afirmação política muito importante”.
Para demonstrar a importância política do acordo para Portugal, o governante português lembrou que não é habitual que seja o primeiro-ministro “a depositar pessoalmente a carta de ratificação de um acordo internacional”. Mas realçou que este “também não é um acordo habitual”. “E minha presença, acompanhado do senhor ministro dos Negócios Estrangeiros [Augusto Santos Silva] e do senhor secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação [Francisco André], traduz a elevada importância política que Portugal atribui à celebração deste acordo de mobilidade”, acrescentou.
Em jeito de desafio aos outros Estados-membros da CPLP, António Costa afirmou que: “As nossas fronteiras estão bem firmadas. Agora o que importa é mesmo abrir as portas que permitem aos nossos povos poderem circular no mesmo espaço linguístico, no mesmo espaço que lhes é familiar, como num outro país”.
Na cerimónia estiveram também presentes os Representantes Permanentes dos Estados-Membros junto da CPLP.