O laboratório envolvido numa investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano é do distrito de Bragança e pretendia, com aquela alegada prática, ganhos económicos e corresponder aos pedidos dos clientes, adiantou hoje a PJ/Vila Real.
Em conferência de imprensa, o coordenador do departamento de investigação criminal da PJ/Vila Real, António Trogano, explicou que o laboratório, que se escusou a identificar referindo apenas pertencer à região de Trás-os-Montes, designadamente ao distrito de Bragança, ao não efetuar a recolha de amostras de água, ao adulterar a recolha ou a fazer a recolha e falsificar os resultados tinha com objetivo obter ganhos económicos, por receber por um serviço que não realizava, e corresponder aos “desejos” de clientes de entidades públicas ou privadas.
A título de exemplo, o inspetor explicou que uma piscina tem de funcionar com água de qualidade, mas se essa estiver contaminada vai ter de encerrar e, quem é responsável pela mesma, se não tiver interesse em que feche, vai solicitar que as amostras estejam conforme o exigido.
“A investigação permitiu perceber que uma prática deste género [de crime] impunha uma divisão de tarefas, um acordo prévio e um objetivo inicialmente decidido, nomeadamente que o laboratório beneficiava no sentido em que não fazia [o serviço] e recebia por fazer, ou adulterava em beneficio de um cliente, que também beneficiava, dado que não tinha de tomar medidas de fechar ou interromper o fornecimento de água”, esclareceu.
Questionado pelos jornalistas se tal prática representava perigo para as populações, o inspetor da PJ referiu que esse “havia, na medida em que o `modus operandi´ [modo de atuação] verificado consistia na recolha e adulteração da recolha ou então mesmo na falsificação dos próprios resultados obtidos”.
A água não tinha “cabal monitorização e acompanhamento da qualidade que devia ter”, acrescentou.
Já sobre se há relatos de pessoas que sofreram de algum tipo de doença pelo consumo de água, o diretor da PJ/Vila Real disse que, até agora, não têm qualquer tipo de relato nesse sentido.
António Trogano adiantou ainda que os 20 detidos no âmbito desta investigação, que dura há alguns meses, são dirigentes e funcionários do laboratório, assim como funcionários e alguns eleitos locais nas entidades gestoras das águas, designadamente câmaras ou empresas municipais criadas para o efeito.
Os suspeitos, entre os 25 e 61 anos, vão ser presentes a primeiro interrogatório judicial na quinta-feira no Tribunal de Instrução Criminal (TIC) do Porto, revelou.
A PJ iniciou a investigação com base em denúncias relacionadas com a má qualidade da água fornecida por algumas autarquias, revelou ainda.
PJ detém 20 suspeitos por falsificação de análises de água para consumo humano
A PJ/Vila Real anunciou hoje a detenção de 20 pessoas e a realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas, no âmbito da operação Gota d’água que investiga a falsificação de análises de água destinada ao consumo humano.
“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”, refere a PJ, em comunicado.
As câmaras de Miranda do Douro, Mogadouro, Alfândega da Fé, Macedo de Cavaleiros, Vila Flor e Mirandela, no distrito de Bragança, confirmaram hoje ter sido alvo de buscas no âmbito desta operação.
A Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real anunciou hoje a detenção de 20 pessoas e a realização de 60 buscas a entidades públicas e privadas, no âmbito de uma investigação por falsificação de análises de água destinada ao consumo humano.
“A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Vila Real com o apoio de outras unidades da PJ, no âmbito de um inquérito titulado pelo Ministério Público – DIAP Regional do Porto, procedeu à realização de 60 buscas domiciliárias e não domiciliárias, que visaram diversos particulares, empresas e entidades públicas sitas em diferentes concelhos do território nacional, designadamente em Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Lisboa, Porto, Vila Real e Viseu”, refere a PJ, em comunicado.
Segundo a PJ, a Operação Gota D’água “tem por objeto a atividade fraudulenta de um laboratório responsável pela colheita e análise de águas destinadas a consumo humano, águas residuais, águas balneares, piscinas, captações, ribeiras, furos e poços, estando em causa crimes de abuso de poder, falsidade informática, falsificação de documento agravado, associação criminosa, prevaricação, propagação de doença e falsificação de receituário”.
O laboratório visado, que está devidamente acreditado, procedia à falsificação de todos os procedimentos de amostragem e análises relativas ao controlo de águas de consumo humano contratadas pelas entidades gestoras (Câmaras Municipais, Entidades Intermunicipais ou outras entidades em que foi concessionado aquele serviço público), em conluio com alguns dos funcionários, dirigentes e eleitos locais destas entidades.
A atividade fraudulenta do laboratório também se manifestava ao nível do controlo de águas residuais, nas análises realizadas para avaliação do cumprimento das licenças de descarga das Estações de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) de diversos concelhos.
De acordo com a PJ, a falsificação visava reduzir os custos do laboratório, colocando em causa a confiança e fiabilidade dos resultados das análises e, consequentemente, a qualidade da água ingerida diariamente pelas comunidades.
O laboratório cuja atividade fraudulenta foi visada na presente investigação, está constituído no regime de sociedade por quotas, com capitais distribuídos em 50% por uma empresa multinacional (com atividade similar à entidade visada) e os restantes 50% com capital público, no caso pela participação equitativa de 6 municípios e uma Associação de Municípios.
A operação contou com a colaboração da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), da Autoridade de Saúde e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
Os detidos, com idades compreendidas entre os 25 e 61 anos de idade, funcionários e dirigentes do laboratório, funcionários, dirigentes e eleitos locais das Entidades Gestores e ou empresas (câmaras municipais e empresas concessionários), vão ser presentes a interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação tidas por adequadas.
com Lusa
