A Assembleia da República celebra esta sexta-feira em sessão solene o bicentenário da Constituição de 1822.
“Coisas que hoje são tão naturais como o ar que respiramos nasceram só em 1822, por exemplo, a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão pública, a dar as nossas opiniões, o direito de os cidadãos dirigirem petições à Assembleia, o direito de escolher os nossos representantes, os deputados à Assembleia, naquela altura as Cortes”, explicou o Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.
Com a presença do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, a sessão solene é o “ponto culminante” das celebrações do 200º aniversário da primeira Constituição portuguesa, referiu à Lusa Augusto Santos Silva.
Acompanhe aqui a sessão e as intervenções dos políticos presentes:
Na Constituição de 1822 ficaram consagrados os princípios ligados aos ideais liberais da época: representação, separação de poderes, igualdade jurídica e respeito pelos direitos pessoais.
“Distintamente de outras constituições europeias anteriores, como as francesas ou a de Cádis, que, respetivamente, não incluíram os direitos humanos no texto constitucional ou fizeram-no de forma dispersa ao longo do articulado, a Constituição de 1822 consagra um amplo conjunto de direitos no Título I – “Dos Direitos e deveres individuais dos Portugueses”, muito próximo do disposto na Seção I das Bases da Constituição. Imbuído do espírito liberal, o artigo 1.º estatui que ‘a Constituição política da Nação Portuguesa tem por objeto manter a liberdade, segurança, e propriedade de todos os Portugueses’”, enquadra a Assembleia da República na sua página.
