O PAN anunciou hoje que vai lançar uma petição pública para a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal, no mesmo dia em que viu chumbado o seu projeto de resolução que ia no mesmo sentido.
Num comunicado enviado à agência Lusa, a porta-voz do PAN, Inês de Sousa Real, afirmou que o partido “não tem medo de dar a palavra ao povo português” e, por isso, “vai avançar com uma iniciativa para referendar o fim da tauromaquia pela via popular”.
“O parlamento não teve hoje a coragem para se colocar do lado certo da história, mas nós sabemos que temos connosco a força e a ambição da sociedade civil, que defende os direitos dos animais”, frisou a porta-voz do partido.
A deputada considerou que “Portugal continua a ir contra as recomendações do Comité dos Direitos da Criança das Nações Unidas, que já instou por duas vezes o país a afastar crianças e jovens da tauromaquia”.
No mesmo comunicado, a deputada do PAN acrescentou que o “parlamento não teve em conta o superior interesse das crianças e dos jovens e optou por continuar a deixá-los expostos à violência desta prática desumana”.
O PAN defende que esta atividade, que causa tanto sofrimento animal, deve ser abolida, apelando ainda para que não seja gasto nem mais um cêntimo neste setor, lembrando que “a atividade tauromáquica, engole todos os anos 19 milhões de euros dos contribuintes, incluindo fundos comunitários do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), que deviam ser investidos na conservação ambiental e no combate às alterações climáticas, e que estão a ser canalizados para os criadores de touros de lide”.
A líder do PAN considera que os fundos em causa podiam “garantir transportes públicos gratuitos para mais de 600 mil pessoas em Portugal ou para investir em necessidades do país, como a agricultura biológica, saúde, a educação ou a habitação”.
Maioria no Parlamento chumba projeto de resolução
O anúncio desta petição surge horas depois do chumbo, na generalidade, do Projeto de Resolução n.º 293/XVI/1.ª (do PAN) que propunha a realização de um referendo sobre a abolição das touradas em Portugal.
O referendo defendido pelo PAN foi rejeitado na votação desta manhã pelo Chega, CDS-PP, Iniciativa Liberal, PSD, PS e PCP, contando apenas com o apoio do BE e Livre e a abstenção de três deputados socialistas.
O PAN também levou a plenário o Projeto de Lei n.º 270/XVI/1.ª (PAN) que visava impedir a assistência e participação de menores de 16 anos em touradas.
Este projeto de lei do PAN foi chumbado com os votos contra do Chega, CDS-PP, PSD, PCP e 17 deputados do PS, a abstenção da Iniciativa Liberal e votos favoráveis do PS, BE, PAN e Livre.
Os diplomas foram votados no final de um aceso debate sobre a proteção e bem-estar animal em Portugal.
Maioria da população quer proibição da tradição
O PAN refere que uma sondagem realizada pela Ipsos I&O Public, entre os dias 20 de março e 3 de abril de 2024, confirma que a maioria da população portuguesa não se identifica com as touradas e defende que esta tradição deve ser proibida no nosso país.
Os dados indicam que 60% da população portuguesa defende a abolição das touradas enquanto 71% consideram que não deve ser gasto dinheiro público para apoiar a tauromaquia e 74% acham que a União Europeia deve proteger o bem-estar animal no âmbito das tradições culturais.
A sondagem foi realizada em Portugal, Espanha e França, entrevistando um total de 7.500 pessoas (2.500 portugueses), a pedido do CAS International, uma organização que se dedica a realizar campanhas de proteção animal.
Os diplomas que baixam à especialidade
Também por iniciativa do PAN estiveram em discussão no plenário da Assembleia da República três requerimentos sobre o bem-estar dos animais.
Um requerimento solicitando que baixasse à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, sem votação, por 90 dias, o Projeto de Lei n.º 8/XVI/1.ª (PAN), que “densifica e alarga a tutela criminal dos animais, alterando o Código Penal;” um outro requerimento, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 217/XVI/1.ª (PAN) que prevê a criação um Plano Nacional de Resgate Animal (“112 animal”) e de equipas e infraestruturas de resgate animal.
Estes dois requerimentos passaram por unanimidade e vão, por isso, ser apreciados em sede de especialidade nas respetivas comissões.
Um terceiro requerimento, apresentado pelo PAN, solicitando a baixa à Comissão de Agricultura e Pescas, sem votação, por 90 dias, do Projeto de Lei n.º 216/XVI/1.ª (PAN), no sentido de virem a ser criados planos de emergência internos para todos os alojamentos que detêm animais e criminalizar a recusa de acesso para resgate e salvamento dos animais em caso de emergência passou por unanimidade para ser debatido o assunto em sede de especialidade.
Aprovado ficou ainda o Projeto de Resolução n.º 226/XVI/1.ª (do PAN) que consagra o dia 18 de julho como o Dia Nacional do Resgate Animal, com votos a favor de PAN, PS, Chega, BE, PCP e Livre. O CDS-PP foi o único a votar contra. A IL absteve-se. Este projeto de resolução baixa agora à 7ª Comissão, de Agricultura e Pescas.
Tudo o que foi chumbado
Numa sessão parlamentar centrada no cuidado dos animais, mais nenhum diploma passou.
Chumbado foi, assim, o Projeto de Resolução n.º 227/XVI/1.ª (PAN) que recomendava ao Governo a criação de um programa que integrasse equipas de socorro e resgate animal, hospitais de campanha e demais meios de socorro animal em situação de emergência. Contra este Projeto de Resolução estiveram PSD, PCP E CDS-PP. O projeto teve a abstenção de PS, Chega e IL. A favor votaram PAN, BE e Livre.
O Bloco de Esquerda também teve iniciativas suas relacionadas com o bem-estar animal em debate e votação, tendo todas sido rejeitadas. Foi o caso do Projeto de Lei n.º 277/XVI/1.ª (BE) que pretendia impedir o apoio institucional à realização de touradas e outros espetáculos que inflijam sofrimento físico ou psíquico ou provoquem a morte de animais (apenas a favor estiveram PAN, IL, BE, Livre e 11 deputados do PS; todas as outras bancadas votaram contra) e do Projeto de Lei n.º 278/XVI/1.ª (BE) que defendia a interdição a menores do trabalho em atividades tauromáquicas, profissionais ou amadoras, assim como a assistência a eventos tauromáquicos (Favor: PAN, BE, Livre e 4 deputados do PS; Contra: PSD, PS, Chega, PCP e CDS-PP; Abstenção: IL e 7 deputados do PS).
Outros diplomas reprovados foram o Projeto de Lei n.º 282/XVI/1.ª (PCP), visando um regime sancionatório dos maus-tratos a animais de companhia; o Projeto de Lei n.º 262/XVI/1.ª (CH) que queria alterar a Lei n.º 27/2006, de 3 de julho, e do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, para inclusão de medidas especiais que permitissem a criação de Equipas Municipais de Socorro Animal; o Projeto de Lei n.º 285/XVI/1.ª (L) que tinha como objetivo a criação do Conselho Nacional para o Bem-estar e Proteção Animal; o Projeto de Lei n.º 293/XVI/1.ª (CH), reforçando a proteção dos animais de companhia, alterando o DL n.º 276/2001, de 17 de outubro, o Código Penal e o DL n.º 314/2003, de 17 de Dezembro; e o Projeto de Resolução n.º 328/XVI/1.ª (L) recomendando a abolição do transporte marítimo de animais vivos para países terceiros no prazo máximo de dois anos.
