O Orçamento do Estado para 2022 foi promulgado pelo Presidente da República, que não deixou de apontar “limitações evidentes” ao documento, acrescentando, de seguida, serem “porventura, inevitáveis”.

O Orçamento entra em vigor a partir de julho deste ano e, segundo Marcelo Rebelo de Sousa, “reelaborado e debatido em período de guerra, baseia-se num quadro económico em mudança e de contornos imprevisíveis, como imprevisíveis são o tempo e o modo do fim da guerra e os seus efeitos na inflação, no investimento, e no crescimento, em Portugal como na Europa, ou no resto do mundo”.

Marcelo destaca como contingências do Orçamento o facto de o Plano de Recuperação e Resiliência só conhecer aplicação sensível a partir da segunda metade de 2022 e o ajustamento das sociedades e das administrações públicas ao novo tempo — pós-pandemia e pós-guerra — estar por definir.

“A modernização administrativa, também ligada às mudanças nas qualificações, no digital e na energia, conhece um compasso de espera. Exemplo disso mesmo é a descentralização, atrasada no seu processo, e levantando ainda questões de substância, de financiamento e de tempo e modo de concretização”, diz Marcelo.

Em suma, “o Orçamento para 2022 acaba por ser um conjunto de intenções num quadro de evolução imprevisível, condenado a fazer uma ponte precária para outro Orçamento – o de 2023 – cuja elaboração já começou e que se espera já possa ser aplicado com mais certezas e menos interrogações sobre o fim da pandemia, o fim da guerra, os custos de uma e de outra na vida das Nações e das pessoas”, salienta o Presidente.

“Apesar de tudo isto, faz sentido promulgar e aplicar, o mais cedo possível, este Orçamento”, refere Marcelo Rebelo de Sousa.

Para o Presidente da República, “é preferível ter um quadro de referência, mesmo se tentativo e precário, ultimado há um mês, a manter o quadro anterior, ultimado há mais de seis meses”.

“É preferível não sacrificar por mais tempo, pessoas e famílias que estão, desde janeiro, à espera de mesmo se pequenas, mas para elas importantes, medidas sociais. É preferível concentrar no Orçamento para 2023 – na sua preparação e debate – as matérias que estão ou possam estar em suspenso – desde a execução do Plano de Recuperação e Resiliência até a outros fundos europeus, à descentralização, à mais clara visão acerca dos custos da pandemia e da guerra e da sua duração. É preferível não ficar preso ao passado – regressando a uma discussão sobre o Orçamento para 2022, um Orçamento de ponte, para meio ano – atrasando mais um mês a sua aplicação, e olhar para o futuro e, sobre ele, debater abertamente a realidade possível e desejável”, conclui as suas explicações Marcelo Rebelo de Sousa.