Luís Laginha de Sousa, presidente executivo da Euronext Lisbon

Artigo incluído na edição de Fevereiro 2016

O primeiro-ministro anunciou a 16 de Dezembro de 2015, no Parlamento, a criação de uma “Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas”, facto que justifica o destaque deste artigo, pela extrema importância de que esta iniciativa se pode revestir.

Cumpre recordar que o relatório “Uma década para Portugal”, elaborado por solicitação do Partido Socialista, e que esteve na base do programa eleitoral do actual governo, apontava para a necessidade de as empresas portuguesas encontrarem fontes complementares de financiamento, e em particular de capitalização, apontando-se o desenvolvimento do recurso ao mercado de capitais como indispensável. O referido relatório apontava mesmo um conjunto de medidas concretas, incluindo, designadamente, o lançamento de fundos de investimento especializados, que invistam em acções ou obrigações de empresas que abram o seu capital ou emitam obrigações, soluções de rating e research para empresas de menor dimensão, e a intervenção do mecanismo de garantia mútua.

O Conselho de Ministros de 17 de Dezembro, em comunicado, refere que “foi criada uma Estrutura de Missão para a Capitalização das Empresas que irá proceder à inventariação e proposta de soluções concretas de diversificação das fontes de financiamento das empresas portuguesas, de modo a robustecer a sua saúde financeira e revitalizar o tecido produtivo nacional.” A unidade de missão, de acordo com as palavras do Primeiro-ministro, procurará também “o reforço do papel do mercado de capitais no financiamento de pequenas e médias empresas (PME), em especial através de instrumentos de capital, fundos especializados de dívida privada, ou instrumentos híbridos. Irão ainda ser desenvolvidos mecanismos de conversão da dívida em capital e, no domínio fiscal, pretende-se reforçar e garantir maior articulação dos apoios ao investimento e ao financiamento das empresas, alterando o tratamento fiscal e incentivando o reinvestimento dos lucros e uma maior neutralidade no tratamento do financiamento através de capitais próprios”.

No nosso país, a função do “capital” tende não apenas a ser mal compreendida, mas até fortemente criticada.

Muitos dos problemas que a economia portuguesa enfrenta são amplamente conhecidos, sendo igualmente conhecidas as soluções que podem contribuir para que sejam ultrapassados. O que tem limitado a capacidade de resolver os problemas, encontra, porventura, mais explicação do lado da “vontade” (ou da sua falta) do que de outros factores exógenos.

Tendo o tema da “capitalização” sido objecto de promessa eleitoral, não pode deixar de ser visto como um bom princípio, o propósito de cumprir a promessa, sobretudo atendendo a que, no nosso país, a função do “capital” tende não apenas a ser mal compreendida, mas até fortemente criticada, apesar de ser absolutamente fundamental ao crescimento e à criação de emprego. A Euronext Lisbon, empenhar-se-á para que a referida “Estrutura de Missão” cumpra o seu desígnio, de modo a que possamos, tão brevemente quanto possível, assistir a mais empresas portuguesas a crescer e financiarem o seu crescimento de uma forma equilibrada, mantendo em Portugal uma forte base da sua actividade e do seu financiamento. Por tudo o que atrás foi referido, a “Estrutura de Missão”, para a qual se formulam desde já os votos de sucesso, tem certamente uma Missão que sendo complexa, não é de forma alguma “Impossível”.