Quando a ética pauta as nossas ações, cultivamos confiança e credibilidade, o que pode levar a oportunidades de sucesso e crescimento. Isto é verdade quer para as pessoas, quer para as empresas, quer para os países. “Compliance” refere-se ao conjunto de políticas e procedimentos que uma empresa adota para garantir que atua em conformidade com a lei e com os próprios padrões éticos. O propósito de um Programa de “Compliance” é proteger a empresa de riscos legais, financeiros e reputacionais.

A eficácia dos programas de “Compliance” tornou-se ainda mais relevante num contexto em que as empresas têm transitado de um modelo hierárquico tradicional de gestão e controlo, para um modelo descentralizado, onde decisões em nome da empresa podem ser tomadas a diferentes níveis. Neste novo modelo de organização, apelidado pela literatura especializada de “ágil”, definem-se linhas orientadoras e empoderam-se as pessoas. A gestão é feita através dos valores e do contexto, de modo que cada um faça o que tem a fazer. A mudança de um modelo centralizado para descentralizado é benéfica. Permite ajustamentos rápidos às alterações do mercado e torna as organizações atraentes para talento com ambição de autonomia de atuação. No entanto, traz consigo desafios em termos de conformidade e gestão dos riscos porque pode tornar-se mais difícil para a organização monitorizar todas as ações que são tomadas em seu nome.

É aqui que uma forte – e amplamente disseminada – cultura de “Compliance” se torna crítica. Numa empresa mais plana de hierarquias, mais ágil, é essencial que as pessoas sejam dotadas de cultura jurídica para que possam tomar decisões em conformidade. Isto implica uma liderança que comunique eficazmente que o cumprimento da lei nunca é opcional. Implica investimento e esforço em formação, porque tal como é inquestionável que um condutor de automóvel tem de saber as regras de condução previamente ao ato de conduzir – não deve ter de consultar o Código da Estrada ou o advogado na aproximação da rotunda para saber o que fazer – deve ser inquestionável que cada decisor tem de conhecer – para cumprir – as regras aplicáveis às decisões que toma, por vezes, rapidamente.  Finalmente, o programa de “Compliance” só será eficaz com mecanismos de monitorização e sanção. Elevados níveis de liberdade devem ser acompanhados de elevados níveis de “accountability”. Os “stakeholders” devem sentir-se confortáveis em denunciar desconformidades, devem ter confiança que contribuem para melhorar a organização e que não existirão retaliações.

Exige-se competências cada vez mais diversificadas às pessoas que fazem o dia-a-dia das empresas e não apenas à sua gestão de topo. Como no passado, estas competências passam por saber gerar riqueza e emprego, mas é agora indispensável acautelar o impacto positivo da empresa na comunidade e no planeta.

Teresa C. de Oliveira

Legal, Ethics & Compliance Director da VINCI Energies Portugal