O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu hoje que o ex-primeiro-ministro José Sócrates vai ser julgado por corrupção passiva no processo Operação Marquês, recuperando quase na íntegra a acusação do Ministério Público (MP).
Segundo o acórdão do TRL, a que a Lusa teve acesso, o antigo primeiro-ministro, entre 2005 e 2011, vai também responder em julgamento por três crimes de corrupção, 13 de branqueamento e seis de fraude.
José Sócrates, 66 anos, foi acusado no processo Operação Marquês pelo MP, em 2017, de 31 crimes, designadamente corrupção passiva, branqueamento de capitais, falsificação de documentos e fraude fiscal, mas na decisão instrutória, em 09 de abril de 2021, o juiz Ivo Rosa decidiu ilibar o antigo governante de 25 dos 31 crimes, pronunciando-o para julgamento apenas por três crimes de branqueamento de capitais e três de falsificação de documentos.
Em dezembro, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) tinha estendido a exclusividade das juízas da Relação de Lisboa que vão decidir o recurso do Ministério Público relativo à não pronúncia do antigo primeiro-ministro José Sócrates e outros arguidos na Operação Marquês.
A decisão esteve a cargo das desembargadoras Raquel Lima, Micaela Rodrigues e Madalena Caldeira.
Em causa neste recurso estava o arquivamento na decisão instrutória de 172 dos 189 crimes que constavam da acusação original do MP, restando apenas 17 crimes, e com a acusação mais grave, de corrupção, a cair com a decisão do juiz Ivo Rosa.
O universo de arguidos – 19 pessoas individuais e nove empresas – ficou reduzido a José Sócrates, ao empresário Carlos Santos Silva, ao ex-ministro Armando Vara, ao antigo banqueiro Ricardo Salgado e ao antigo motorista de Sócrates, João Perna, sendo que estes três últimos já foram entretanto julgados e condenados.
Entre os arguidos ilibados na decisão instrutória de Ivo Rosa encontram-se, por exemplo, os ex-administradores da PT Zeinal Bava e Henrique Granadeiro, o ex-administrador do Grupo Lena Joaquim Barroca, o antigo presidente da ESCOM Helder Bataglia ou o ex-administrador não executivo dos CTT Rui Horta e Costa.
Carlos Santos Silva vai ser julgado por corrupção, branqueamento e fraude fiscal
O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) decidiu também que Carlos Santos Silva, empresário e amigo de José Sócrates, vai ser julgado por 23 crimes, dois de corrupção, 14 de branqueamento de capitais e sete de fraude fiscal.
Segundo o despacho do TRL, relativo ao recurso apresentando pelo Ministério Público (MP) sobre a decisão instrutória do juiz Ivo Rosa, Carlos Santos Silva vai a julgamento por um crime de corrupção passiva de titular de cargo político para atos ilícitos, em coautoria com o antigo primeiro-ministro José Sócrates, e por um crime de corrupção ativa para atos ilícitos, desta vez em coautoria com os arguidos Joaquim Barroca, José Ribeiro dos Santos e as sociedades LEC SA, LEC SGPS e LENA SGPS relativamente ao arguido Luís Marques.
Carlos Santos Silva, apontado pelo MP como o “testa de ferro” de José Socrates, segue ainda para julgamento para responder por 14 crimes de branqueamento de capitais, em coautoria com arguidos como Sócrates, Joaquim Barroca (do grupo LENA), Ricardo Salgado (ex-presidente do BES/GES), Hélder Bataglia (empresário), José Paulo Pinto de Sousa (primo de Sócrates) e Armando Vara (antigo ministro), entre outros arguidos.
Carlos Santos Silva vai responder igualmente em julgamento por sete crimes de fraude fiscal qualificada (de elevado valor), tendo como beneficiário em todos os crimes José Sócrates e outros arguidos em alguns destes ilícitos.
com Lusa
