No início do mês de Dezembro, a União Europeia reconheceu a necessidade de novas regras de transparência e chegou a um acordo sobre o Regulamento Europeu da Inteligência Artificial.
O acordo exige o cumprimento das regras da União Europeia por parte dos fornecedores dos modelos de Inteligência Artificial (IA). Modelos como o ChatGPT, por exemplo, ficam sujeitos a seguir as novas regras de transparência antes de sequer entrarem no mercado.
O acordo cobre, também, o uso da Inteligência Artificial por parte dos governos no que toca a vigilância biométrica. Considerado um acordo histórico, é, também, o regulamento mais completo do mundo nesta temática.
É de notar que todos os modelos de IA, dentro da União Europeia, terão de cumprir as leis de direito de autor da UE. Ponto este que tem vindo a causar vários debates um pouco por todo o mundo.
Apesar de ainda não estar redigido o documento final resultante das reuniões entre os 27 Estados-membros e o Parlamento Europeu, espera-se que este esteja disponível assim que terminarem as próximas reuniões técnicas da UE.
A Europa torna-se, desta forma, pioneira na criação de um regulamento claro, e estruturado, sobre IA. Foram os avanços rápidos destas novas tecnologias que levaram à aceleração da criação deste acordo.
