Orçamento é “pobre” e “altamente preocupante” para as empresas, considera CCP

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) considera o Orçamento do Estado para 2024 “pobre” e “altamente preocupante” no que se refere às empresas, com o Governo a recusar mexer nas taxas de IRC.

“No que se refere às empresas, nós achamos que é, de facto, um orçamento altamente preocupante. Na prática, o Governo apenas considerou aquilo que constou do acordo de Concertação Social. Ainda bem, porque se não tivéssemos assinado esse acordo muito provavelmente ainda haveria menos situações favoráveis às empresas”, defendeu João Vieira Lopes, em declarações à Lusa, após a apresentação do Orçamento do Estado para o próximo ano.

O responsável da confederação patronal apontou que o Governo recusou mexer nas taxas de IRC e que, na área fiscal, tomou apenas algumas medidas positivas, mas sem grande impacto, como a redução das tributações autónomas, que, por exemplo, abrangem custos com viaturas, ou a redução do IVA na restauração.

Já em termos de investimento, a CCP considerou as medidas “muito tímidas”, apesar de o Governo apontar o reforço do investimento público, e o documento também não prevê, na ótica da confederação, incentivos marcantes ao aumento do investimento privado.

“Globalmente, sob o ponto de vista das empresas é, de facto, um orçamento pobre e, da nossa parte, consideramos que cada vez mais se justifica que os representantes das empresas trabalhem em conjunto de uma forma mais firme para, em primeiro lugar, fazer o Governo cumprir aquilo com que se comprometeu e, em segundo, para no futuro ganharmos mais espaço com medidas que apoiem melhor a economia nacional”, sublinhou João Vieira Lopes.

Do lado das medidas para as famílias, o responsável considerou positiva a redução do IRS, mas apontou que a carga fiscal aumenta 0,2 pontos percentuais através dos impostos indiretos, como o IVA, que, pela sua natureza transversal, atingem indiscriminadamente todos os setores da sociedade.

“Como o Governo, ainda por cima, e bem, vai tomar medidas para os setores mais desprotegidos da sociedade, significa que grande parte dos efeitos da baixa do IRS para as classes médias vai ser absorvido pelo aumento dos impostos indiretos”, referiu.

Proposta não responde às necessidades e dá borlas fiscais às empresas, diz CGTP

Por seu lado, a CGTP criticou a proposta de Orçamento do Estado para 2024 (OE 2024) considerando que o documento “não responde às necessidades” do país, enquanto dá “borlas fiscais” às grandes empresas que lucram milhões.

Em declarações à Lusa, a secretária-geral da CGTP, Isabel Camarinha disse que, apesar de não ter ainda feito “uma avaliação mais fina e profunda” da proposta de OE2024 hoje entregue no parlamento, as opções do Governo revelam que há um “conjunto vasto de matérias que se mantêm, nomeadamente ao investimento que é preciso fazer nos serviços públicos, nas funções sociais do Estado, na valorização dos trabalhadores, na garantia do direito à saúde e à educação e no aumento das reformas e pensões de forma a que haja reposição e melhoria do poder de compra”.

O Governo integrou no OE2024 “um conjunto de negociações que foram feitas com as confederações patronais e com a UGT que não dão resposta às necessidades”, acrescentou.

“Se, por um lado, colocam o salário mínimo em 820 euros e um teto de 5% no aumento geral dos salários, por outro lado são uns mãos largas em aumentar os benefícios e isenções fiscais ao nível do IRC, que nesta proposta aumentam mais 14,8%”, criticou.

“Sabemos bem que esses benefícios, incentivos, essas borlas fiscais são aproveitadas principalmente pelas grandes empresas que têm tido milhares de milhões de euros de lucros e que tinham obrigação de garantir salários dignos”, afirmou Isabel Camarinha.

O Governo entregou na Assembleia da República a proposta de OE2024, que será discutida e votada na generalidade nos dias 30 e 31 de outubro, estando a votação final global agendada para 29 de novembro.

Para a sindicalista, a proposta da CGTP, de um aumento de 15% com a garantia de 150 euros por trabalhador “é a garantia de alteração deste modelo de baixos salários no país”.

Quanto à atualização das pensões, Isabel Camarinha disse que “o Governo pode fazer propaganda a dizer que vai cumprir a fórmula legal” mas considerou que “isso é a sua obrigação mínima”.

O Governo “pode muito bem aumentar mais as reformas e pensões, principalmente as mais baixas”, sublinhou.

A CGTP convocou hoje uma ação de luta geral pelo aumento dos salários entre 25 de outubro e 11 de novembro, que culmina neste dia último dia com uma manifestação nacional em Lisboa e no Porto, pelo aumento geral dos salários.

A fixação do salário mínimo nacional nos 910 euros em janeiro de 2024, atingindo os 1.000 euros nesse ano, é outra das reivindicações da CGTP.

Lusa