A Comissão Europeia aprovou, ao abrigo do Regulamento das Concentrações da UE, a aquisição do controlo conjunto da empresa Lusoponte por parte da empresa Lineas – Concessões de Transportes e da francesa Vinci Highways.
A posição de Bruxelas diz respeito a 17,21% do capital da Lusoponte. Estas ações foram postas à venda pela italiana Atlantia, dona da Abertis, e quer Lineas quer Vinci Highways decidiram exercer o seu direito de preferência.
O negócio envolve uma verba de 55,7 milhões de euros.
Em 2018, a Lineas e a Vinci Highway já tinham decidido reforçar as suas participações na Lusoponte quando adquiriram a participação de 7,5% da Teixeira Duarte, por 23,3 milhões de euros.
A Lineas possui 41,81% da Lusponte. A Vinci Highways detém 40,98% das ações da Lusoponte.
Com este negócio, a Mota-Engil (através da Lineas) e a Vinci ficam, assim, a ser os dois únicos acionistas da concessionária.
A Lusoponte detém a concessão para a conceção, construção, financiamento, exploração e manutenção do projeto integrado no sistema de portagens das pontes Vasco da Gama e 25 de Abril sobre o Tejo em Lisboa, que expira em março de 2030.
A Lineas gere os investimentos nas empresas que operam exclusivamente no setor das concessões rodoviárias públicas e privadas, bem como nas empresas participantes nos contratos públicos e privados de concessões rodoviárias, ferroviárias e aeroportuárias.
A Lineas está presente em Portugal, Espanha e Brasil. As ações da Lineas são detidas pela Mota-Engil SGPS (60%) e GNB – Concessões SGPS (40%).
A Vinci atua principalmente no setor de concessões de autoestradas. A empresa pertence ao grupo Vinci, um grupo diversificado presente principalmente em França, mas também em vários outros países, na União Europeia e fora dela, nos domínios das concessões e infraestruturas, obras públicas e engenharia civil e elétrica, climatérica e mecânica e obras rodoviárias.
A Comissão concluiu que a operação proposta não suscitaria problemas de concorrência, dado o seu impacto limitado na estrutura do mercado.
A operação foi examinada no âmbito do procedimento simplificado de controle de concentração.
